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D.O. nº28195 de 02/03/2022
ATO N. 792/2022
D.O. nº28195 de 02/03/2022

ATO N. 791/2022

D.O. nº28197 de 04/03/2022
ATO N. 836/2022

ATO N. 791/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, §2° da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e o artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso II e §3º, inciso II todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011, com proventos calculados pela média conforme disposto no inciso II do § 2º do artigo 20 da Emenda Constitucional Federal n. 103/19 combinado com o exposto no § 2º do artigo 6º da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20, bem como o teor do Processo nº 6468/2022, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ARTHUR AUGUSTO NOGUEIRA BORGES, portador (a) do RG nº 0359869-1/SESP/MT e do CPF nº 429.176.977-68, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS C-007,       30 horas semanais de trabalho, contando com 40 Anos, 3 Meses e 4 Dias de tempo total de contribuição, contados até 25 de Fevereiro de 2022., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 25 de Fevereiro de 2022.

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