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D.O. nº29011 de 16/06/2025
CONVOCAÇÃO - EDITAL 01-2023 13-06 (2)
D.O. nº29015 de 24/06/2025

PORTARIA Nº 088/2025/SECITECI/MT - FISCAL DO CONTRATO 013/2025/SECITECI

D.O. nº29028 de 11/07/2025
Portaria Comissão Permanente de TCE

PORTARIA Nº 088/2025/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 117 da Lei nº. 14.133/21, e art. 14 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO/

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

Contrato nº 013/2025/SECITECI - Processo nº

SECITECI-PRO-2024/02261

ADAPTA EDUCAÇÃO LTDA- CNPJ nº.26.081.999/0001-34

Consiste na contratação  de  empresa visando  o  fornecimento  de  40  (quarenta)  licenças anuais  da  plataforma,  com  acesso  a  ferramentas  de  Inteligência  Artificial Generativa, conteúdos formativos e suporte especializado, para atender às necessidades operacionais e educacionais dos servidores da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação-SECITECI., conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência nº.017/2025/SECITECI.

Albéria Cavalcanti de Albuquerque

Matricula: 344471

Titular:

Fátima  Araujo  Barbosa  Possamai

Matrícula: 115820

Suplente: Francieli  Santos  Rossi

Matricula: 235103

R$57.120,00

Art. 2º A execução do Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 16 de junho de 2025.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(Original assinada)

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