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D.O. nº29014 de 23/06/2025
PORTARIA Nº 379/2025/GP/DETRAN/MT
D.O. nº29015 de 24/06/2025

PORTARIA Nº 380/2025/GP/DETRAN-MT

D.O. nº29015 de 24/06/2025
PORTARIA Nº 381/2025/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 380/2025/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 059/2023 - SUPER ESTÁGIOS LTDA, CNPJ nº 11.320.576/0001-52.

Processo: DETRAN-PRO-2023/24614.02

Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de agente integrador para agenciamento de estudantes do ensino médio, graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, de natureza comum, para atender as demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor Anual do Contrato: R$2.937,00 (dois mil novecentos e trinta e sete reais).

Valor Bienal do Contrato: R$5.874,00 (cinco mil oitocentos e setenta e quatro reais).

I- Fiscal Titular: Rosangela Farias do Carmo Ribeiro - Matrícula nº 278087

II -Fiscal Substituto: Letícia Mara Camacho dos Reis - Matrícula nº 320626

III- Gestor Titular: Wesley Campos Barros - Matrícula nº 274889

IV- Gestor Substituto: Maristela Mendonça Furtado dos Santos - Matrícula nº 237699

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 083/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.706 em 20 de março de 2025 na Página 95, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 20/05/2025.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 23 de junho de 2025.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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