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D.O. nº29015 de 24/06/2025
PORTARIA N.504/2025
D.O. nº29015 de 24/06/2025

PORTARIA N.488/2025

D.O. nº29015 de 24/06/2025
PORTARIA N.491/2025

Portaria n.º 488/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CARMEN FIALHO BLESSMANN, matrícula 46812, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 812/2024-139:

Averbem-se : 7 anos, 6 meses e 14 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 07/06/2024 sob o Protocolo n.º08001290.1.00662/21-8, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/08/2000 a 14/08/2000

14 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

09/02/2004 a 23/12/2004

10 meses e 15 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

12/02/2007 a 31/07/2007

5 meses e 19 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

01/08/2007 a 21/12/2007

4 meses e 21 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

13/02/2008 a 19/12/2008

10 meses e 7 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

02/02/2009 a 15/05/2009

3 meses e 14 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

18/05/2009 a 23/12/2009

7 meses e 6 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

01/02/2010 a 23/12/2010

10 meses e 23 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

14/02/2011 a 20/10/2011

8 meses e 7 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

01/11/2011 a 23/12/2011

1 mês e 23 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

03/02/2012 a 21/12/2012

10 meses e 19 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

01/02/2013 a 20/12/2013

10 meses e 20 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

03/02/2014 a 11/03/2014

1 mês e 9 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

17/03/2014 a 13/08/2014

4 meses e 27 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

Obs. 01. Foram omitidos os períodos de 06/01 a 19/12/2003, por constar o nome do Empregador incorreto e de: 21 a 20/10/2011, 29 a 31/01/2013 e 14 a 21/08/2014, por estar de licença sem vencimentos.

Obs. 02. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 16 de junho de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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