Aguarde por favor...
D.O. nº29014 de 23/06/2025
Extrato do 3º Aditivo Contrato 013-2022 - ORBENK
D.O. nº29015 de 24/06/2025

Extrato do 1º Aditivo Contrato 003-2024 - R. GONÇALVES

D.O. nº29017 de 26/06/2025
Aviso Resultado Dispensa n. 006-2025 CGE

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024/CGE

(Processo Administrativo SIGADOC n. CGE-PRO-2024/00123.03)

I - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

II - CONTRATADO: R. GONÇALVES DE CARVALHO LTDA, CNPJ/MF com o n. 26.574.991/0001-00.

III - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar os itens 5.5.3 e 5.5.3.3. da Cláusula Quinta e acrescentar o item 8.1.1. na Cláusula Oitava do Contrato n. 003/2024/CGE, com base no Decreto Estadual n. 1.376/2025, que alterou o Decreto n. 1.525/2022, e no artigo 25 da Lei Federal n. 14.133/2021 e suas alterações. Tem por objeto, ainda, repactuar o valor total estimado contratado.

IV - VALOR: Fica reajustado o valor estimado total do Contrato n. 003/2024/CGE do atual R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para R$ 744.380,00 (setecentos e quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais), com base na Tabela SINAPI Dezembro 2023, na Planilha de Custo e Formação de Preços da empresa, no Parecer Técnico da CGE, no Parecer Referencial da PGE e na Cláusula Oitava do Contrato.

V - VIGÊNCIA: Permanece inalterada (24 (vinte e quatro) meses, com início em 27/03/2024 e término previsto para 27/03/2026).

VI - FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 14.133/2021, pelo Decreto n. 1.525/2022 e suas alterações e, no que couber, assim como, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos, pelas disposições de direito privado.

VII - FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: Os ficais do contrato permanecem os mesmos, designados pela Portaria n. 0055/2024/CGE/MT publicado no D.O.E. de 21/05/2024, Jair Monteiro Excórcio (fiscal titular) e Klebson Santos do Carmo (fiscal substituto).

VIII - DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 2007, elemento e subelemento de despesa: 3.3.90.39, fonte: 1.500.0000.

IX - ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado - Contratante e REGIANE GONÇALVES DE CARVALHO - Representante legal da empresa contratada.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital