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D.O. nº29015 de 24/06/2025
EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 366 2023 SESP SEJUS
D.O. nº29015 de 24/06/2025

EXTR TC 0245-2025-SEJUS-SAAP-FUNAC-INTERMAT

D.O. nº29015 de 24/06/2025
EXTR AC 0139-2025-SEJUS-SAAP-FUNAC-CONCEP DE CÁCERES

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0245/2025

PROCESSO:FUNAC-PRO-2025/00352

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Justiça por intermédio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária por interveniência da Fundação Nova Chance e de outro lado o Instituto de Terras de Mato Grosso com o objetivo de mútua cooperação, visando os fins que especificam.

DO OBJETO:O presente Termo de Cooperação tem por objeto o aproveitamento de mão de obra de recuperandos do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena no REGIME SEMIABERTO para prestação de serviços gerais no Instituto de Terras de Mato Grosso e/ou em suas unidades desconcentradas, com a finalidade de proporcionar condições para a harmônica integração social, educativa e produtiva do recuperando

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: A vigência da presente Cooperação será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização e acompanhamento do presente Termo de Cooperação, será efetuada pelos PARTÍCIPES: COOPERANTES e COOPERADOS, por agente público responsável, com vinculação a área técnica do objeto pactuado, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com suas atribuições de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas do objeto pactuado;

Para o acompanhamento e fiscalização os PARTÍCIPES nomeiam os fiscais abaixo identificados, qualificados ou quem vier a substituí-los dentro do prazo regulamentar de execução prestação de contas deste Termo.

Fiscais FUNAC:

Fiscal Titular: Heloise Santana Monteiro Mariano

Matrícula: 12019

E-mail: heloisemonteiro@funac.mt.gov

Fiscal Substituto: Walter Jorge Mutran Júnior

Matrícula: 127841

E-mail: waltermutran@funac.mt.gov.br

Fiscais INTERMAT:

Fiscal Titular: Donizete Sena Rodrigues

Matrícula: 62401

E-mail: donizeterodrigues@intermat.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Klismahn Santos Do Monte

Matrícula: 228090

E-mail: klismahnsantos@intermat.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 23/06/2025

ASSINAM: VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA (Secretário de Estado de Justiça), HERMINIA DANTAS DE BRITO (Secretária Adjunta de Administração Penitenciária), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance), FRANCISCO SERAFIM DE BARROS (Presidente da Intermat), MARCIANNE CRISTINNE QUIXABEIRA DOS SANTOS ROSA (Diretora de Administração Sistêmica - Intermat), KLISMAHN SANTOS DO MONTE (Diretor de Autarquia da Diretoria Executiva - Intermat)

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