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D.O. nº29014 de 23/06/2025
EXTRATO DO CONTRATO 008-2025.MTPREV BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA
D.O. nº29015 de 24/06/2025

EXTRATO 2º termo de Apostilamento ao Contrato 001.2015.MTPREV - CONCORDE

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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 001/2015/MTPREV.

Processo: MTPREV-PRO-2025/00456

Contratante: Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: Concorde Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto reajustar os valores do Contrato nº. 001/2015/MTPREV, com aplicação de 4,42% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, e aditar as Cláusulas Quarta e Sétima do referido contrato.

Das alterações: Após alterações, as Cláusulas Quarta e Sétima, itens 4.1 e 7.1.9 passam a vigorar com o seguinte texto:

“4.1. O valor mensal ajustado a título de aluguel em razão do reajuste da área de 1.618,80 m² do Contrato nº 001/2015/MTPREV que era de R$ 87.102,67 passou para R$ 90.956,61, e o valor anual que era de R$ 1.045.232,04 passou para R$ 1.091.479,32 (um milhão, noventa e um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos).

“7.1.9. O valor mensal ajustado à título das despesas ordinárias de condomínio da área de 1.618,80, em razão do reajuste definido em Assembléia Geral Ordinária no dia 21/08/2024, que era de R$ 8.025,18 passou para R$ 12.672,87 (doze mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos), e o valor anual que era de R$ 96.302,16 passou para R$ 152.074,44 (cento e cinquenta e dois mil, setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

O reajuste tem seus efeitos financeiros retroagidos ao mês de dezembro/2024, a qual a contratada terá direito de receber o valor de R$ 50.159,62 (cinquenta mil, cento e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos) referente a diferença entre o valor reajustado e o valor faturado até maio/2025.

Após a implementação do reajuste dos 1.618,80 m², e o acréscimo adicional de 99,16 m², objeto do 11º Termo aditivo, juntamente com as taxas de condomínio, o valor mensal do contrato passou a ser de R$ 111.779,80 (cento e onze mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos) e o valor total passou a ser de R$ 1.341.357,60 (um milhão, trezentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos)

Data da última assinatura: 23/06/2025.

Assinam: Sr. Elliton Oliveira de Souza - Diretor-Presidente da Fundação Mato Grosso Previdência, Sra. Paola Correia Sanches - Diretora de Administração Sistêmica da Fundação Mato Grosso Previdência - Contratante e Sr. Georges Mikhail Malouf Filho e Sra. Mirela Malouf Franco de Godoi - representantes legais da Concorde Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Contratada.

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