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D.O. nº28195 de 02/03/2022
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Nº. 689/2021 (DETRAN-PRO-2021/0149)
D.O. nº28195 de 02/03/2022

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Nº. 0036/2022 (DETRAN-PRO-2021/02173)

D.O. nº28195 de 02/03/2022
EXTRATO DE PORTARIA Nº 108/2022/GP/DETRAN-MT

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO

Nº. 0036/2022 (DETRAN-PRO-2021/02173)

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para fiscalização, autuação, aplicação de penalidades e arrecadação de multas.

ASSINATURA: 17/02/2022.

VIGÊNCIA: 17/02/2022 a 16/02/2027.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

COOPERADA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA - CARLOS AMADEU SIRENA.

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