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D.O. nº28195 de 02/03/2022
PORTARIA Nº 106/2022/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28195 de 02/03/2022

PORTARIA Nº 107/2022/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28196 de 03/03/2022
PORTARIA Nº 110/2022/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 107/2022/GP/DETRAN/MT

Renomear membros e suplentes da Comissão de Ética do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, em vista as atribuições conferidas pelo artigo 6º da Lei Complementar nº 112 de 1º de julho de 2002, e nos termos dos artigos 10, 11 e 12 do Decreto nº 1.955 de 11 de outubro de 2013, bem como pelos artigos 3º, 4º e 5º do Decreto nº 2.490 de 11 de agosto de 2014, e o Decreto nº 1.245 de 31 de outubro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º - Renomear a Comissão de Ética do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, encarregada a orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público estadual, competindo-lhe ainda, proceder o devido Processo Administrativo Ético, com garantia aos princípios de ampla defesa e contraditório, para os atos susceptíveis de advertência ou censura ética ou compromisso ético, nos termos da lei.

Art. 2º - Designar os seguintes servidores abaixo para composição da referida Comissão:

§ 1º - Membros Titulares:

Clauzita Miranda Cardoso

Marcos Borba Salomão

Liége Corrêa de Arruda

§ 2º - Membros Suplentes:

Maria Auxiliadora de Lima Campos

Ademir Soares de Amorim

Elaine de Sousa da Silva

Art. 3º Designar a membro titular Clauzita Miranda Cardoso para a presidência do referido colegiado.

Art. 4º Designar para a Secretaria-Executiva da referida Comissão, o servidor Marcos Borba Salomão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 25 de fevereiro de 2022

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*

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