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D.O. nº29016 de 25/06/2025

109 - PORTARIA 109 - 2025 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS - 3º SGT PM ANA PAULA FREITAS PINHEIRO CAMPOS - 884.089

PORTARIA Nº 109/DGP/GM/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, ANA PAULA FREITAS PINHEIRO CAMPOS, ocupante na graduação de 3º SGT PM, portador do RG PMMT nº 884.089 e matrícula funcional nº 208263, incluído no efetivo da PMMT em 10/10/2008 conforme BI Nº 3591 DE 06/11/2008, lotado no 4º CR/5º BPM - RONDONOPOLIS de acordo com os termos do SIGADOC PM-CAP-2025/43567.

01 - Averbam-se: 02 anos 02 meses e 01 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 03/06/2025 sob o protocolo 03001030100064250 e NIT: 2686078035-3, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

02/01/2003 a 02/03/2005

02 anos 02 meses e 01 dias

ULISSES ALVES MACEDO NETO

Obs: Os Períodos de 01/10/2015 a 31/12/2015, 01/02/2016 a 31/12/2016, 01/02/2017 a 28/02/2017 e 01/04/2017 a 30/04/2017 não foram computados por estarem concomitantes com a inclusão do Militar no efetivo da PMMT.

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada