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D.O. nº29015 de 24/06/2025
Araputanga Extr Contr Chamada 016-2024
D.O. nº29016 de 25/06/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025 SEDUC-PRO-2025/46794

D.O. nº29016 de 25/06/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025 SEDUC-PRO-2025-81927

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025

SEDUC-PRO-2025/46794

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato representado pelo Secretário de Educação, RECONHECE e RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 010/2025, que tem por objeto a “Contratação direta da Fundação Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Fundação CAEd), instituição especializada em avaliação educacional em larga escala, com fundamento no artigo 75, XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando a implementação do Sistema de Avaliação Educacional de Mato Grosso, atendendo toda a rede pública de ensino do Estado de Mato Grosso”, enquadrado nas hipóteses do art. 75, XV da Lei Federal 14.133/2021, considerando também a Parecer nº 1001/2025/SGAC/PGEMT, nos termos apresentados a seguir:

PARTES:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT inscrita no CNPJ sob nº 53.291.992/0001-10.

EMPRESA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF, inscrita no CNPJ sob nº 21.195.755/0001-69.

Gestor: Kelly Katia Damasceno - Matrícula: 6***9;

Fiscal: Sidnei Rogério Ferreira - Matrícula 9***6;

Suplente do fiscal: José Carlos de Lima - Matrícula 3****0.

Valor Total: R$ 30.730.816,18 (trinta milhões e setecentos e trinta mil e oitocentos e dezesseis reais e dezoito centavos).

Ficam confirmados todos os atos praticados até o presente momento, relacionados à referida Dispensa de Licitação nº 010/2025.

Cuiabá, 17 de junho de 2025.

Alan Resende Porto

Secretária de Estado de Educação

(original assinado)

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