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D.O. nº29015 de 24/06/2025
Extrato 23-06-2025
D.O. nº29016 de 25/06/2025

Extrato 24-06-2025

D.O. nº29017 de 26/06/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 13/2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 691 de 10 de junho de 2025, outorga para GUSTAVO VIGANO PICCOLI, inscrito no , CPF n° 346.463.531-72,, referente ao Processo nº 528/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Maluco, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Pluma com as seguintes características: Captação 01 - às coordenada geográfica: Lat.12º49’38,80”S, Long.55º22’39,00”W; e vazão máxima de captação de 486,25 m³/h (0,13507 m³/s ou 135,07 L/s),  Captação 02 - às coordenada geográfica: Lat.12º49’40” S Long.55º22’40,03”W; e vazão máxima de captação de 546,43 m³/h (0,151788 m³/s ou 151,78 L/s), na Bacia Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-6 - Manissauá-Miçu, no Município de NOVA UBIRATÃ/MT, com validade até 09/06/2028.

Portaria nº 726 de 16 de junho de 2025, outorga para GUILHERME SANTIAGO GOZZI, inscrito no CPF: 034.502.599-70, referente ao Processo nº 4941/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão Agrimensor Santiago, para IRRIGAÇÃO Fazenda Esperança, com as seguintes características: Captação superficial 01, no Ribeirão Agrimensor Santiago nas coordenadas geográficas: Lat.13°12'28,97"S Long.54°17'43,48"W; e vazão máxima de captação de 65 m³/h (0,01805 m³/s ou 18,0 L/s). A captação atenderá a um (01) equipamento de irrigação (Autopropelido/Montagem direta), com área irrigada de 60,0 ha. Na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-10- Ronuro; no Município de PARANATINGA - MT, com validade até 12/06/2035.

Portaria nº 729 de 16 de junho de 2025, outorga para ANTONIO RIBEIRO VILELA NETO, inscrito no CPF:935.856.081-91, referente ao Processo nº 3511/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Sem Denominação, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Córrego Fundo, com as seguintes características: Captação direta (Bombeamento Mestre), no Córrego Sem Denominação nas coordenadas geográficas Lat. 15°52'55"S Long.54°08'29"W com vazão máxima de 0,03135 m³/s (112,86 m³/h ou 31,35 L/s). A captação atenderá a um reservatório de 79.120 m³ a partir do qual um pivô central com área irrigada de 60 ha fará sua captação; na Bacia Hidrográfica do Paraguai, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-5 - São Lourenço; no Município de POXORÉU - MT, com validade até 13/06/2035.

Portaria nº 731 de 16 de junho de 2025, outorga para LUIZ ANTONIO RIBEIRO VILELA, inscrito no CPF: 124.638.921-53, referente ao Processo nº 3525/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Sem Denominação, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Córrego Fundo, com as seguintes características: Captação direta (Bombeamento Mestre), no Córrego Sem Denominação nas coordenadas geográficas Lat.15°52'55" S, Long.54°8'29"W, com vazão máxima de 0,0316 m³/s (113,76 m³/h ou 31,6 L/s). A captação atenderá a um reservatório de 79.120 m³ a partir do qual um pivô central com área irrigada de 120 ha fará sua captação. Na Bacia Hidrográfica do Paraguai, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-5 - São Lourenço; no Município de POXORÉU - MT, com validade até 13/06/2035.

Portaria nº 732 de 16 de maio de 2025, outorga para RODRIGO ANTONIO GOMES, inscrito no CPF: 029.848.441-22, referente ao Processo nº 1488/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta para IRRIGAÇÃO no LOTE 546 - P.A. MACIFE, com as seguintes características: Captação direta 1, nas coordenadas geográficas Lat. 12°20'1,35"S Long. 51°20'00,11"W com vazão máxima de 0,04138 m³/s (148,96 m³/h ou 41,38 L/s). A captação atenderá ao pivô central 3 com área irrigada de 30 ha; Captação direta 2, nas coordenadas geográficas Lat. 12°20'1,35"S Long. 51°20'00,15"W com vazão máxima de 0,09583 (344,98 m³/h ou 95,83 L/s). A captação atenderá ao pivô central 1 com área irrigada de 80 ha; Captação direta 3, nas coordenadas geográficas Lat. 12°20'1,35"S Long. 51°20'00,13"W com vazão máxima de 0,1450 m³/s (522 m³/h ou 145 L/s). A captação atenderá ao pivô central 2 com área irrigada de 120 ha. Na Bacia Hidrográfica Tocantins Araguaia, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-5 - Baixo Rio das Mortes; no Município de BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, com validade até 12/06/2035.

Portaria nº 733 de 16 de junho de 2025, outorga para SESP -ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ: 03.507.415/0028-64, referente ao Processo nº 1696/2025, o direito de uso de recursos hídricos para Diluição de efluentes no Córrego Peito-de Moça, para ESGOTAMENTO SANITÁRIO da Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva , com as seguintes características: Lançamento de efluentes, nas coordenadas geográficas Lat.13°51'42,41"S Long.52°03'15,14"W, com uma vazão máxima de lançamento de 0,00425m³/s (4,25 L/s ou 15,30 m³/h), concentração máxima de DBO de 100,9 mg/L, e vazão de diluição de 0,10189m³/s. O lançamento ocorrerá oito horas por dia durante todo o ano. Na bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-5 - Baixo Rio das Mortes; no Município de ÁGUA BOA - MT, com validade até 15/06/2030.

Portaria nº 737 de 17 de junho de 2025, outorga a SANDRO LOCKS, inscrito no CPF:931.333.409-72, referente ao Processo nº 4782/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego sem denominação, afluente do Rio Papagaio, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Pajaú Sul; com as seguintes características: Captação superficial, nas coordenadas geográficas: Lat.13°35'31,38"S Long.58°26'49,99"W; e vazão máxima de captação de 0,11584 m³/s (417m³/h ou 115,84 L/s). A captação atenderá a um equipamento de irrigação (pivô central 01), com área irrigada de 100 ha. Na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-14 - Alto Juruena; no Município de SAPEZAL - MT, com validade até 20/06/2030.

Portaria nº 738 de 17 de junho de 2025, outorga para a Agencia Nacional De Energia Elétrica, inscrito no CNPJ: 02.270.669/0001-29, referente ao Processo nº 112/2025, o direito de uso de recursos hídricos para DRDH - Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para GERAÇÃO DE ENERGIA (PCH Juba IV), na(s) coordenada(s): Lat. 14°42'23" S, Long.58°06'38,20"W, na bacia do Paraguai, UPG: P-2-Alto Paraguai Médio; no Município de TANGARÁ DA SERRA - MT, com validade até 30/06/2028.

Portaria nº 739 de 17 de junho de 2025, outorga para CHARLES LOCKS, inscrito no CPF:018.473.609-98, referente ao Processo nº 4781/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego sem denominação, afluente do Rio Papagaio, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Pajaú Sul, com as seguintes características: Captação superficial, nas coordenadas geográficas: Lat.13°35'31,38"S, Long.58°26'49,99"W; e vazão máxima de captação de 0,11584 m³/s (417m³/h ou 115,84 l/s). A captação atenderá a um equipamento de irrigação (pivô central 01), com área irrigada de 100 ha. Na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-14 - Alto Juruena, no Município de SAPEZAL - MT, com validade até 20/06/2030.

Portaria nº 740 de 17 de junho de 2025, outorga a CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA, inscrito no CNPJ: 61.584.223/0004-80, referente ao Processo nº 2088/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta Córrego São Pedro, para OUTROS USOS com as seguintes características: Captação 01, nas coordenadas geográficas: Lat.15°49'54,60"S, Long.54°36'13,80"W, com vazão máxima de 0,033251 m³/s (119,70 m³/h ou 33,25 L/s). Para atividade de umidificação de obras viárias, Canteiro de Obras. Na Bacia Hidrográfica do Paraguai, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-5 - São Lourenço; no Município de POXORÉU - MT, com validade até 17/06/2035.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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