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D.O. nº29015 de 24/06/2025
ERRATA - Nº DO CTR- 352.2024.- 8.666
D.O. nº29016 de 25/06/2025

0439- GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-059.2025- LEI 14.133

D.O. nº29016 de 25/06/2025
0440 -SUBSTITUIÇÃO E IND. DE GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-1037.2022- LEI 8.666

PORTARIA Nº 0439/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 059/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 17/03/2025 À 16/03/2026

FORNECEDOR: ASG LOCAÇÃO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - STI

Marcelo Gramari - Matricula: 348992

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Vitor Hugo Lourençon - Matrícula: 247062

Cleston Celestino Batista - Matrícula: 117027

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 24 de junho 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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