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D.O. nº29012 de 17/06/2025
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
D.O. nº29016 de 25/06/2025

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

D.O. nº29017 de 26/06/2025
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO CTR 045.2025

EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 14/2024/SEDUC

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 2/2024

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/124980

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADO: ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - CNPJ nº 11.847.382/0001-00

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel para abrigar as instalações da Escola Estadual União Chapada, no município de Campo Novo do Parecis/MT.

OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do contrato n° 14/2024, conforme IPCA.

DO REAJUSTE: O valor mensal que era de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), passará a ser de R$ 32.549,70 (trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta centavos) a partir de março/2025.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor total do presente termo passará a ser de R$ 762.730,13 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e trinta reais e treze centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/2021, Parecer Referencial exarado no processo nº 2854/2022/PGE/MT e regulamentado pela OJN nº 012/CPPGE/2023, Lei do Inquilinato nº 8.245/91.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 24 de junho de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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