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D.O. nº29011 de 16/06/2025
PORTARIA Nº 78
D.O. nº29016 de 25/06/2025

Portaria 083-2025-SEPLAG - Alteração de Fiscal Titular- Contrato nº 080.2024

D.O. nº29018 de 27/06/2025
PORTARIA CONJUNTA Nº 021 -2025-SEPLAG-SESP- Subtituição do presidente da Comissão da PM - altera Portaria 004-2025-SEPLAG-SESP

PORTARIA Nº 083/2025/SEPLAG-MT

Designa o servidor abaixo elencado, para exercer a função de Fiscal Titular do contrato nº 080/2024/SEPLAG, firmado no Âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através do Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020, assim como na PORTARIA/SEPLAG/00231/2024, publicada no DOE de 10 de Junho de 2024 página 181.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei nº 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado, aos contratos firmados na Lei nº 14.133/2021. E o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99, §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado, aos contratos firmados na Lei nº 8.666/93.

Considerando, ainda o Processo SEPLAG-PRO-2025/08685, que trata-se de solicitação de alteração de Fiscal Titular do contrato nº 080/2024/SEPLAG.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor abaixo elencado, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme segue:

Número do Contrato

Contratada

Gestor do Contrato

Fiscal titular

(em destituição)

Fiscal titular (em designação)

Fiscal Substituto

A Partir de:

080/2024/SEPLAG

REPREMIG - REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA.

Mantém-se inalterado

Adriano Gonçalo de Moraes.

Matrícula nº 246104

Joao Vitor Vasconcelos.

Matrícula nº 350093.

Mantém-se      inalterado

09/06/2025

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada acima.

Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de junho de 2025.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque.

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)

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