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D.O. nº29016 de 25/06/2025
pub- 24 SAI 25-06-2025
D.O. nº29017 de 26/06/2025

3. Extrato IC nº 068.2025

D.O. nº29018 de 27/06/2025
pub- 26 SAI 27-06-2025

Extrato do Instrumento Contratual nº 068/2025/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2024/16638

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº. 019/2025

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução da obra de revitalização urbana da orla de Cáceres - MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 390 (trezentos e noventa) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 300 (trezentos) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Cidades.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 8.361.000,00 (Oito Milhões Trezentos e Sessenta e Um Mil Reais). Referência de Preços conforme previsão do Termo de Referência nº 011/2024/SSUGPOC/SACID/SINFRA.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 17101, Programa: 385 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1096, Região: 0700, Natureza de Despesa: 44.90, Fonte: 1.759.0000, Nota de Empenho de nº. 25101.0001.25.002737-2, datada de 13/06/2025, no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais).

Assinatura: 24/06/2025.

PARTES: HOME E INVEST CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 18.363.482/0001-00 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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