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D.O. nº29017 de 26/06/2025
115 - Gustavo Henrique Montanha - substituição ferias Robson Silva Ferias
D.O. nº29017 de 26/06/2025

PORTARIA Nº 0116/2025/MTI

D.O. nº29017 de 26/06/2025
PORTARIA Nº 0117/2025/MTI

PORTARIA Nº 0116/2025/MTI

Institui Comissão Especial, responsável pelos procedimentos internos para Convocação Pública de Parceria - CPP, no âmbito da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI.

O Diretor-Presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os incisos I e I, do §3° do artigo 28, da Lei nº 13.303/2016, de 30 de junho de 2016;

CONSIDERANDO os artigos 36, I, 39, I, “e”, 44 a 54 do Regulamento de Parcerias da MTI;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Especial Interna, responsável pela formação e desenvolvimento do procedimento administrativo para elaboração do instrumento convocatório e pela seleção de possíveis parceiros, por meio da Convocação Pública de Parceria - CPP, no âmbito da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI.

Art. 2º A Comissão Especial instituída no art. 1º, será composta pelos seguintes membros:

I - Autoridade competente:

Cleberson Antônio Sávio Gomes - Diretor-Presidente da MTI

II - Equipe técnica:

a) Ana Catiucia Lins de Almeida (Presidente)

b) Ailton Silva Machado (Membro)

c)  Fernando César Pereira Bonfim (Membro)

d) Everton Pompeo de Campos (Membro)

e) Alcindo Fernando da Silva (Membro)

f)  Alci de Oliveira Junior (Membro)

III - Suporte jurídico:

a) Unidade Jurídica da MTI;

b) Subprocuradoria-Geral de Aquisições e Contratos - SEPLAG/PGE.

Art. 3º Esta Portaria terá validade de 120 dias, a contar da data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 25 de junho de 2025.

Cleberson Antônio Sávio Gomes

Diretor Presidente da MTI

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