Legislação

D.O. nº29003 de 04/06/2025
Resultado final e homologação - Monitores

D.O. nº29017 de 26/06/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00002-2025-GAPD pub DOE

D.O. nº29032 de 17/07/2025
CITAÇÃO POR EDITAL - LUISMAR PAD 02.2025 (1) - Conferido e retificado - 11 07 2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00002/2025/GAPD

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 111/2025/GAB/SESP , publicada no Diário Oficial de 04/04/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº PJC-LIS- 2025/00002-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.

CÓDIGO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
Ano Inicial	Ano Final
010.2	AUDIÊNCIAS. DESPACHOS. REUNIÕES	2007	2007	04	Caixabox
010.2	AUDIÊNCIAS. DESPACHOS. REUNIÕES	2009	2011	05	Caixabox
010.2	AUDIÊNCIAS. DESPACHOS. REUNIÕES	2013	2021	05	Caixabox
010.21	CONVOCAÇÃO.AGENDA	2008	2008	01	Caixabox
010.21	CONVOCAÇÃO.AGENDA	2015	2015	01	Caixabox
010.21	CONVOCAÇÃO.AGENDA	2017	2019	03	Caixabox
011	COMISSÕES TÉCNICAS. CONSELHOS.GRUPOSDE TRABALHO. JUNTAS. COMITÊS	2007	2007	01	Caixabox
012.1	RELAÇÕESCOMA IMPRENSA	2015	2015	01	Caixabox
012.12	ENTREVISTA, NOTICIÁRIOS, REPORTAGENS, EDITORIAIS	2013	2013	01	Caixabox
012.2	DIVULGAÇÃOINTERNA	2006	2020	05	Caixabox
019.01	INFORMAÇÕESSOBREO ÓRGÃO	2006	2021	10	Caixabox
021.1	CANDIDATOSACARGOE EMPREGO PÚBLICOS: CURRICULUM VITAE E FICHAS DE INSCRIÇÃO	2015	2015	01	Caixabox
021.1	CANDIDATOSACARGOE EMPREGO PÚBLICOS: CURRICULUM VITAE E FICHAS DE INSCRIÇÃO	2017	2017	01	Caixabox
021.1	CANDIDATOSACARGOE EMPREGO PÚBLICOS: CURRICULUM VITAE E FICHAS DE INSCRIÇÃO	2020	2020	01	Caixabox
021.2	EXAMES DE SELEÇÃO (CONCURSOS PÚBLICOS): PROVAS E TÍTULOS, TESTESPSICOTÉCNICOSE EXAMES MÉDICOS	2015	2015	03	Caixabox
022.11	PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO EXEMPLARES ÚNICOS DE EXERCÍCIOS, RELAÇÃO DE PARTICIPANTES, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS	2011	2011	01	Caixabox
022.11	PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO EXEMPLARES ÚNICOS DE EXERCÍCIOS, RELAÇÃO DE PARTICIPANTES, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS	2015	2015	01	Caixabox
022.121	NOBRASIL(CURSOS)	2017	2017	01	Caixabox
022.121	NOBRASIL(CURSOS)	2019	2019	01	Caixabox
022.21	PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃORELAÇÃODE PARTICIPANTES	2007	2007	01	Caixabox
023.13	LOTAÇÃO.REMOÇÃO. TRANSFERÊNCIA. PERMUTA.REGIMEDE TRABALHO .	2006	2016	11	Caixabox
024.11	SALÁRIOS. VENCIMENTOS. PROVENTOS E REMUNERAÇÕES	2006	2008	03	Caixabox
024.11	SALÁRIOS. VENCIMENTOS. PROVENTOS E REMUNERAÇÕES	2011	2017	05	Caixabox
024.113	HOLERITE (Incluem-se documentos referentes a requerimentosde2ªviaede retificação)	2011	2011	01	Caixabox
024.113	HOLERITE (Incluem-se documentos referentes a requerimentosde2ªviaede retificação)	2016	2016	01	Caixabox
024.119	OUTROSSALÁRIOS. VENCIMENTOS. PROVENTOS E REMUNERAÇÕES	2015	2016	02	Caixabox
024.124	NATALINA(décimoterceiro salário)	2015	2015	01	Caixabox
024.137	FÉRIAS:ADICIONALDE1/3	2015	2015	01	Caixabox
024.149	OUTROSDESCONTOS	2016	2016	01	Caixabox
024.2	FÉRIAS	2015	2017	03	Caixabox
024.51	MUDANÇADEDOMICÍLIO DE SERVIDORES	2008	2008	01	Caixabox
029.1	HORÁRIODEEXPEDIENTE (inclusiveescaladeplantão	2012	2013	02	Caixabox
029.1	HORÁRIODEEXPEDIENTE (inclusiveescaladeplantão	2016	2017	02	Caixabox
029.21	NOPAÍS(DIÁRIAS)	2008	2008	01	Caixabox
029.21	NOPAÍS(DIÁRIAS)	2013	2014	02	Caixabox
029.21	NOPAÍS(DIÁRIAS)	2017	2018	02	Caixabox
029.221	SEMÔNUSPARAA INSTITUIÇÃO	2017	2017	01	Caixabox
033.11	COMPRA(inclusivecompra por importação)	2015	2015	01	Caixabox
033.21	COMPRA	2012	2013	07	Caixabox
041.15	LOCAÇÃO. ARRENDAMENTO. COMODATO	2013	2013	01	Caixabox
041.52	MANUTENÇÃODE ARCONDICIONADO	2015	2015	01	Caixabox
041.54	LIMPEZA.IMUNIZAÇÃO. DESINFESTAÇÃO	2015	2015	01	Caixabox
042.91	CONTROLEDEUSODE VEÍCULOS	2012	2013	02	Caixabox
051.11	QUADRO DE DETALHAMENTODE DESPESA	2017	2019	03	Caixabox
052.221	ADIANTAMENTO: CONCESSÃO/.PRESTAÇÃO DE CONTAS	2015	2015	01	Caixabox
0601	PUBLICAÇÃODEMATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL	2011	2011	01	Caixabox
060.2	PUBLICAÇÃODEMATÉRIAS EM OUTROS PERIÓDICOS	2017	2017	01	Caixabox
812.2	PLANODEOPERAÇÃO	2010	2011	11	Caixabox
812.2	PLANODEOPERAÇÃO	2013	2013	05	Caixabox
812.2	PLANODEOPERAÇÃO	2015	2015	15	Caixabox
812.1	BOLETIMDEOCORRÊNCIA	1992	1997	25	Caixabox
812.3	ORDEMDEOPERAÇÃO	2007	2007	10	Caixabox
812.3	ORDEMDEOPERAÇÃO	2010	2011	06	Caixabox
812.3	ORDEMDEOPERAÇÃO	2013	2013	06	Caixabox
812.3	ORDEMDEOPERAÇÃO	2015	2015	08	Caixabox
805	OUVIDORIA (IMPROCEDENTE)	2019	2019	01	Caixabox
813	AÇÕESPREVENTIVASDE SEGURANÇA	2007	2007	01	Caixabox
813	AÇÕESPREVENTIVASDE SEGURANÇA	2009	2009	01	Caixabox
813	AÇÕESPREVENTIVASDE SEGURANÇA	2012	2012	01	Caixabox
813	AÇÕESPREVENTIVASDE SEGURANÇA	2013	2013	01	Caixabox
910	SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS	2013	2013	01	Caixabox
910	SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS	2015	2017	01	Caixabox
910	SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS	2020	2020	01	Caixabox
920	CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS,SIMPÓSIOS, ENCONTROS, CONVENÇÕES,CICLOSDE PALESTRAS, MESAS REDONDAS,WORKSHOPS	2007	2007	01	Caixabox
920	CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS,SIMPÓSIOS, ENCONTROS, CONVENÇÕES,CICLOSDE PALESTRAS, MESAS REDONDAS,WORKSHOPS	2015	2015	01	Caixabox
920	CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS,SIMPÓSIOS, ENCONTROS, CONVENÇÕES,CICLOSDE PALESTRAS, MESAS REDONDAS,WORKSHOPS	2017	2018	01	Caixabox
920	CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS,SIMPÓSIOS, ENCONTROS, CONVENÇÕES,CICLOSDE PALESTRAS, MESAS REDONDAS,WORKSHOPS	2020	2020	01	Caixabox
930	FEIRAS, SALÕES, EXPOSIÇÕES,MOSTRAS, CONCURSOS, FESTAS	2016	2016	01	Caixabox
991	CARTAS DE APRESENTAÇÃOE RECOMENDAÇÃO	2015	2015	01	Caixabox
992	COMUNICADOSE INFORMES	2006	2009	01	Caixabox
992	COMUNICADOSE INFORMES	2011	2020	01	Caixabox
993	CONVITESDIVERSOS	2011	2012	01	Caixabox
993	CONVITESDIVERSOS	2014	2019	01	Caixabox
994	FELICITAÇÕES. AGRADECIMENTOS. PÊSAMES. DESPEDIDAS	2013	2013	01	Caixabox
994	FELICITAÇÕES. AGRADECIMENTOS. PÊSAMES. DESPEDIDAS	2015	2015	01	Caixabox
994	FELICITAÇÕES. AGRADECIMENTOS. PÊSAMES. DESPEDIDAS	2017	2017	01	Caixabox
995	PROTESTOS. REIVINDICAÇÕES. SUGESTÕES	2017	2017	01	Caixabox
995	PROTESTOS. REIVINDICAÇÕES. SUGESTÕES	2020	2020	01	Caixabox
996	PEDIDOS, OFERECIMENTOS EINFORMAÇÕESDIVERSAS	2006	2021	01	Caixabox
920.1	PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, DISCURSOS,PALESTRASE TRABALHOS APRESENTADOS POR TÉCNICOS DO ÓRGÃO	2006	2007	01	Caixabox
920.1	PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, DISCURSOS,PALESTRASE TRABALHOS APRESENTADOS POR TÉCNICOS DO ÓRGÃO	2012	2012	01	Caixabox
920.1	PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, DISCURSOS,PALESTRASE TRABALHOS APRESENTADOS POR TÉCNICOS DO ÓRGÃO	2017	2017	01	Caixabox
033.21	COMPRA	2015	2015	01	Caixabox
DATASLIMITESGERAIS:1992-2021	MENSURAÇÃOTOTAL:221caixa(s)box/ 30,94 metro(s) linear(es)
OBSERVAÇÕES:Todososconjuntosdocumentaiscumpriramarespectivatemporalidade.
Conta(s)do(s) exercício(s)de:	Conta(s)aprovada(s)pelo Tribunal de Contas em:	PublicaçãonoDiárioOficial(data,seção, página)
2008	2009	Decisãonº2749/2009,PublicadoD.O.Eem 13/11/2009; Seção 25200; Pág. 57
2011	2012	Decisãonº634/2012,PublicadoD.O.Eem 18/10/12; Seção 25911 ; Pág.78
2012	2013	Decisãonº5799/2013,PublicadoD.O.Cem 16/12/2013; Seção 280 ; Pág. 87
2013	2014	Decisãonº2494/2014,PublicadoD.O.Cem 12/11/2014; Seção 506 ; Pág. 38
2014	2015	Decisãonº3593/2015,PublicadoD.O.Cem 02/12/2015; Seção 760 ; Pág. 16
2015	2017	Decisãonº639/2016,PublicadoD.O.Cem 26/01/2017; Seção 1040 ; Pág. 34
2017	2018	Decisãonº484/2018,PublicadoD.O.Cem 10/10/2019; Seção 1747 ; Pág.13
2018	2020	Decisãonº894/2019,PublicadoD.O.Eem 13/11/2020; Seção 27877; Pág. 17

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 24 de junho de 2025

GLAUCE REGINA PACHECO CORREA INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407

Gerência de Almoxarifado Patrimonio e Documentos

NELMA ZAMBONINI FARIAS CANDIDA PEREIRA

Presidente CPAD/SESP GERENCIA DE ARQUIVO

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