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D.O. nº29017 de 26/06/2025
Pedido de Publicação
D.O. nº29017 de 26/06/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 083.2025.SPOR - Rodovia Municipal - Entr. BR-070 (A)-Inicio PU Cáceres a Entr. MT-343-Fim da Pav - 6,52 km - SPIN

D.O. nº29017 de 26/06/2025
Ped. de Publicação n° 002.2025 .SUEFV - Ordem de Início - IC. 051.2025 - RIVOLI

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 083/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Engenharia para Implantação e Pavimentação na Rodovia Municipal - Anel Viário, Trecho: Entr. BR-070 (A)-Inicio PU Cáceres a Entr. MT-343-Fim da Pavimentação, Subtrecho: Entr. BR-070 (A)-Inicio PU Cáceres a Entr. MT-343-Fim da Pavimentação, Extensão: 6,52 km, localizado no município de Cáceres/MT, elaborado pela empresa SPIN SOLUÇÕES E PROJETOS INTELIGENTES LTDA., e doado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, competem ao Eng.º BENEDITO ALEXANDRO DE OLIVEIRA BARAVIERA - RNP 1200044274 (ART Nº 1220230125728), Eng.º GUILHERME RODRIGUES DE MOURA - RNP 1215075472 (ART Nº 1220230141807), Eng.º HENRIQUE SARTORI - RNP 1220928658 (ART Nº 1220230130823). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Janeiro/2025, cujo valor é de R$ 21.843,951,70 (Vinte e um milhões, oitocentos e quarenta e três mil, novecentos e cinquenta e um reais e setenta centavos).

Cuiabá/MT, 23 de junho de 2025.

Comissão:

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Eng.ª  Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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