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D.O. nº29017 de 26/06/2025
EXTRATO-PORTARIA-255-2025-CONT.077-2024-PERITOS-LAB-FORENSE-LTDA-Campinápolis
D.O. nº29017 de 26/06/2025

PORTARIA Nº 910.SSDPG 25.06.2025 - Designa defensores acúmulo funções

D.O. nº29018 de 27/06/2025
ATO N°216/2025 - EDUARDA WEINFORTNER ALBANO NUNES no cargo de Ajudante Geral

PORTARIA Nº 910/SSDPG, DE 25 DE JUNHO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensores em acúmulo de funções em razão de férias

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000012050-2, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 879/SSDPG de 18 de junho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público JOÃO VICENTE NUNES LEAL, para atuar na 4ª Defensoria do Núcleo de Lucas do Rio Verde, durante o período de 02/07/2025 a 11/07/2025 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias do Defensor Público Gonçalbert Torres de Paula.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública JULIANA RIBEIRO SALVADOR, para atuar na 1ª Defensoria do Núcleo Estadual Especializado em Conflitos Fundiários, durante o período de 14/07/2025 a 23/07/2025 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias da Defensora Pública Silvia Maria Ferreira.

Art. 3º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público VITOR LIMA NAVA MARTINS, para atuar na Defensoria Única do Núcleo Unificado de Jauru e Porto Esperidião, durante o período de 22/07/2025 a 01/08/2025 - 11 (onze) dias, em razão do usufruto de férias da Defensora Pública Francine da Rosa Grings.

Art. 4º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública CLEIDE REGINA RIBEIRO NASCIMENTO, para atuar na Defensoria Única do Núcleo Unificado de Dom Aquino e Poxoréu, durante o período de 23/07/2025 a 01/08/2025 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias do Defensor Público Marcelo Fernandes De Nardi.

Art. 5º Não houve inscritos para a cumulação da 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop.

Art. 6º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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