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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2020, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL SRº RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, APROVANDO O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL Nº 160/2021 TP DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, PROCESSO Nº 10.082-0/2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE CONFERE O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, FAZ SABER, QUE OS VEREADORES APROVARAM E ELE PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica aprovada as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, do Exercício Financeiro de 2020 - Gestão do Prefeito Municipal Sr. Ronaldo Floreano dos Santos, Aprovando o Parecer Prévio Favorável Nº 160/2021 TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Processo nº 10.082-0/2020.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL JOSÉ VALVERDE FILHO

AOS 15 DIAS DO MÊS FEVEREIRO DE 2022

SERGIO SILVEIRA LIMA

Presidente

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