Legislação

D.O. nº29016 de 25/06/2025
PORTARIA 1372_2025

D.O. nº29017 de 26/06/2025

PORTARIA Nº 1348 2025 – REITORIA - Comissão de Inventário BMIIA -UNEMAT 2025

D.O. nº29018 de 27/06/2025
PORTARIA Nº 1397/2025 - REITORIA

PORTARIA Nº 1348 / 2025 - REITORIA

SIPAC Nº: 23065.004900/2025-33

Cáceres-MT, 17 de Junho de 2025.

Designa membros para compor Comissão Especial.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CARLOS ALBERTO REYES MALDONADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

CONSIDERANDO o que estabelece o artigo 32 do Estatuto da UNEMAT, que dispõe sobre as atribuições do Reitor;

CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 94, 95, 96 e 106, da Lei nº 4.320/64, que estabelece a necessidade do levantamento físico-financeiro de cada Unidade Administrativa.

CONSIDERANDO o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP 6ª Edição/STN;

CONSIDERANDO o Manual Sistêmico de Patrimônio 2009 do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 03/2015/SEGES, que orienta os Órgãos e Entidades sobre os procedimentos a serem adotados na realização do Inventário Anual e regularização dos bens móveis pertencentes ao Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 05/2017/SEGES, que Orienta os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, sobre os procedimentos a serem adotados na realização do inventário dos Bens Imóveis;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta Nº 003/2022/SEPLAG/SEFAZ, que Orienta os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos a serem adotados na realização do inventário e na mensuração inicial dos Bens Intangíveis;

CONSIDERANDO a Resolução CONSUNI nº 03/2012 que Estabelece Normas e Procedimentos de Controle de Materiais de Consumo e Bens Móveis da UNEMAT;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 01/2013 que Dispões sobre Baixas Patrimoniais de Bens da UNEMAT;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 1815/2025/PRAD-ATA/UNEMAT, datado de 12/06/2025; o Processo Sipac Nº 23065.004357/2025-74.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Inventário dos Bens Móveis, Imóveis, Intangíveis e Almoxarifado da Universidade do Estado de Mato Grosso - Carlos Alberto Reyes Maldonado , para o exercício de 2025:

NOME	MATRÍCULA	FUNÇÃO	COMISSÃO/ SUBCOMISSÃO
Carlos Aparecido Alves Amorim	249142	Presidente	Comissão Central/ Reitoria
Ricardo Antonio Pereira	140649	Membro
Daniella Borges Alves	226321	Membro
Marcio de Oliveira	86006	Membro
Alessandro Carvalho de Melo	136582	Membro
Tatiane Almeida Valeriano	116998	Membro
Diego Cardoso Berardinelli Monteiro	227275	Presidente	Subcomissão do Campus de Alta Floresta
Rosemeire Coelho Barbosa de Souza	131863	Membro
Isaías Teófilo Gomes	310559	Membro
Suelen da Silva de Godoy	346768	Membro
Luzirene Pereira Macedo Oliveira	241097	Presidente	Subcomissão do Campus de Alto Araguaia
Iolanda Castro Souza Borges	124837	Membro
Fabiana Souza De Andrade	125596	Membro
Viviany Borges Fraga Nogueira	335669	Membro
Joelma Silvério De Oliveira	97052	Membro
Carlos Thiago Ramos de Oliveira	307053	Presidente	Subcomissão do Campus de Barra do Bugres
Fernanda Pereira da Silva Cruz Ferreira	127412	Membro
Lucas Schardong Ferrão	124807	Membro
Caroline Rodrigues de Arruda	269888	Membro
Matheus Mendes Garcia	351842	Membro
Luiz Rodrigues	227671	Presidente	Subcomissão Campus de Cáceres
Cristiana Motta	126515	Membro
Paulo Sérgio Pires da Silva	257951	Membro
Fabiano Fernandes de Oliveira Pinto	112951	Membro
Joniel Santana da Silva	20636	Membro
Nilceia Pereira Marques	257836	Membro
Willian Abutakka de Moraes	249696	Membro
Maria Aparecida Ferreira Mendes	38176	Membro
Janilde Bento Soares da Silva	90079	Membro
Otaniel Dionisio dos Santos	80511	Membro
Luiz Wanderlei dos Santos	67799	Membro
Manoel Ferreira da Silva	136635	Membro
Ronil Carmo Pinheiro	66111	Membro
Hugo Pereira de Moraes	257680	Membro
Marta de Oliveira Correia	241085	Membro
Douglas Ehle Nodari	125092	Membro
Gildo Santana	80606	Membro
Raul Amadeu Catelan	87753	Membro
Ana Paula de Oliveira	129466	Membro
Everson Mariano França	127659	Membro
Jesus Aparecido Pedroga	129648	Membro
Miqueias Marques da Silva	124215	Membro
Márcia Regina Lopes de Magalhães	241323	Membro
Nelzabete Silvino da Silva	91548	Membro
Wagner Roque Viegas da Luz	252871	Membro
Danielle de Souza Fernandes	126168	Membro
Jandira Rodrigues da Silva	85083	Membro
Odair José da Silva	124588	Membro
Jorge Henrique da Silva Carvalho	252604	Membro
Valter Santana de Campos	142127	Membro
Rafael Morais Pinto	252728	Membro
Ana Luiza Santiago	346659	Membro
Sueli de Lourdes Silva	250007	Membro
Edvânia Da Conceição Guia Leite Campos	80436	Membro
Andernice dos Santos Zanetti	124818	Membro
Alex Sandro Dalfito	97071	Membro
Rosane Luiza Garcia da Silva	297256	Membro
Maurenir de Oliveira Leite	65439	Membro
Alessandro Gonçalves Mundim	95088	Presidente	Subcomissão do Campus de Colíder
Danilo Rodrigo Possati	248745	Membro
Liane Margarete Panzenhagen	73756	Membro
Maria Aparecida Oliveira Pereira	130504	Membro
Sabrine Eduarda Tonioli	294238	Membro
Welton Neves Vilela	47288	Presidente	Subcomissão do Campus de Diamantino
Brandon Lee Gonçalves	346750	Membro
Alessandre Marques de Morais	310623	Membro
Gracyanne Martins Pinheiro Maranhão	290498	Membro
Lucyan Elam Rosa Santos	250301	Membro
Luzia Müller	264989	Membro
Luiz Antonio de Campos	223590	Presidente	Subcomissão do Campus de Juara
Carlos Henrique dos Santos	346331	Membro
Luhâ Stevan de Souza	346712	Membro
Elza Leila Bispo Bernardi	210358	Membro
Ézio Saieves Beriula	257738	Membro
Ednéia Aparecida Souza Andrade Santos	240804	Presidente	Subcomissão do Campus de Nova Mutum
Alcina Alves de Araújo	114513	Membro
Samuel Bezerra de Lima	348592	Membro
Laura Revay Chaves Neitzke	296640	Membro
Jéssica Daiane Rodrigues Kuntzer	290174	Membro
Mariângela Fernandes Abreu	241128	Presidente	Subcomissão do Campus de Nova Xavantina
Alander José do Carmo Rios	135733	Membro
Daniel Junior Tirloni	112106	Membro
Elimar dos Santos Silva	212345	Membro
Jorge Silveira Dias	113027	Membro
José Dirceu Pereira Aquino de Lavor	346330	Membro
Vivian Tallita Pinheiro de Santana Padilha	114104	Membro
Iohanna Alves Rosa de Azambuja	346453	Presidente	Subcomissão do Campus de Pontes e Lacerda
Anderson de França Rosa	106510	Membro
Rafael Diniz da Costa	241396	Membro
Valtonebes Ferreira Matos	346452	Membro
Fernando Akihito Sato	257739	Presidente	Subcomissão do Campus de Sinop
Aluizio Dalla Vecchia Barros	258026	Membro
Ana Paula Schweig	346678	Membro
Daiane de Oliveira Brandão	290505	Membro
Daniele Schorr Fernandes	346766	Membro
Elizethe Vilharva Martins	80585	Membro
Eriqueson Pope	290639	Membro
Gilberto Ferreira	346764	Membro
Graziela Lazario	127394	Membro
Jorge Fernando Kaufmann	294963	Membro
José Alfredo Zoccoli Filho	290780	Membro
Leila Maria Lazari	309295	Membro
Luis Antonio Ioris da Rosa	323300	Membro
Marcos Blau	346751	Membro
Nicolas Felipe Hasselstrom da Veiga	348590	Membro
Paulo Henrique Piccoli	348593	Membro
Ursula Maira Maciel Rigon Leão	346774	Membro
Vagner Luiz da Costa	346580	Membro
Vinícius Dallagnol Reis	348397	Membro
Vinicius Gaieski Paladino	351131	Membro
Seilma Ribeiro de Matos Dias	78482	Membro
Steffano Scarabottolo	248605	Presidente	Subcomissão do Campus de Tangará da Serra
Manoel Westphalen Vescia	240972	Membro
Luciane Sávio	96111	Membro
Advan Padilha de França	224705	Membro
Edilson Aranda de Oliveira	69025	Membro
Vanessa Rakel de Moraes Dias	125372	Membro
Vanderson Ricardo Jorge	114817	Membro
Carolina Tito Camarço	125230	Membro
Adriana Beninele Da Silva	250117	Presidente	Subcomissão do Campus do Médio Araguaia
Thiago Jose Vieira	346325	Membro
Weslley Jakson da Silva Nascimento	346675	Membro
Guilherme Damasceno da Silva	348674	Membro

Compete à Comissão de Inventário: Realizar o levantamento físico dos bens patrimoniais; Colher as assinaturas dos responsáveis pelo setor nas planilhas logo após o levantamento físico dos bens; Realizar com exatidão os registros de controle patrimonial no atual sistema de gestão a partir do levantamento físico; Analisar as divergências constantes nas Planilhas de Levantamento Físico de Bens Móveis, caso haja, e regularizar as informações, realizando, se necessário, transferências, baixas, incorporações, modificações de números de RP, dentre outros; Elaborar Termo de Responsabilidade atualizado e encaminhá-lo às unidades para assinatura do responsável ou seu substituto legal; Realizar em conjunto com o Setor de Patrimônio a avaliação inicial dos bens móveis; Elaborar Inventário Final e encaminhá-lo ao Setor de Patrimônio do Órgão ou Entidade;

Compete aos Responsáveis dos Setores de Patrimônio: Auxiliar a Comissão na realização do Inventário; Executar a incorporação dos bens localizados fisicamente e não pertencentes à base de dados do Órgão ou Entidade levantada; Emitir os Termos de Responsabilidade atualizados; Arquivar via assinada do Termo de Responsabilidade; Realizar em conjunto com a Comissão de Inventário transferências, baixas, incorporações, modificações de números de RP, dentre outros; Realizar em conjunto com a Comissão de Inventário a avaliação inicial dos bens móveis;

Compete aos Detentores de Carga Patrimonial: dar todo o suporte à Comissão de Inventário, com informações pertinentes aos bens, sob sua guarda e responsabilidade; A presente Comissão tem livre acesso a qualquer recinto da UNEMAT para desempenho de suas atividades; O Inventário Anual tem por objetivo detectar todas as anomalias constantes no patrimônio e fornecer subsídios para: Verificar a exatidão dos registros de controle patrimonial, mediante a realização de levantamentos físicos; Realização de ajustes entre os registros do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT e o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - FIPLAN; Avaliação e controle gerencial dos bens permanentes; Encaminhamento de informações aos Órgãos de Controle; Confirmar as responsabilidades pela guarda dos bens patrimoniais móveis.

Compete à Comissão de Inventário: Elaborar calendário de inventário anual, definindo o cronograma para sua execução e divulgar às unidades administrativas (específico à Comissão Central); Coordenar os trabalhos de realização do levantamento físico dos bens patrimoniais, no órgão (específico à Comissão Central); Realizar o levantamento físico dos bens patrimoniais; Atualizar as informações sobre os bens encontrados nas unidades, no Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT; Analisar as divergências encontradas e regularizar as informações, realizando, se necessário, transferências, baixas, incorporações, modificações de números de RP, dentre outros; Solicitar aos responsáveis pelos setoriais de patrimônio, documentos comprobatórios de transferências ou baixas de bens; Elaborar Termo de Responsabilidade atualizado e encaminhá-los às unidades para assinatura do responsável ou seu substituto legal; Realizar em conjunto com o Setor de Patrimônio a avaliação inicial dos bens móveis; Elaborar inventário final e encaminhar ao Setor de Patrimônio do órgão e à Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços; Requisitar os recursos necessários para a realização do levantamento; Solicitar ao responsável do setor levantado, quando necessário, auxílio, informações e documentos para identificação e quantificação dos bens; Identificar na Planilha de Levantamento Físico o estado de conservação dos bens levantados, descrevendo suas características e informando os suscetíveis de desfazimento para ciência do Setor de Patrimônio; Assinar as Planilhas de levantamento Físico de Bens Móveis, juntamente com o responsável pela setorial; Elaborar o Relatório Final de Levantamento da Unidade Administrativa, apresentando-o ao responsável para validação. Quando convocados os membros da comissão ficarão à disposição para o desenvolvimento dos trabalhos instituídos nesta portaria. Durante a realização do Inventário fica vedada toda e qualquer movimentação física dos bens localizados nas unidades abrangidas pelos procedimentos de levantamento, exceto mediante autorização específica da Comissão de Inventário. Toda documentação relativa ao inventário físico financeiro realizado, deverá ficar sob a guarda do Setor de Patrimônio e à disposição dos Órgãos de Controle.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

(Assinado digitalmente em 17/06/2025 10:11 )

ALEXANDRE GONÇALVES PORTO

REITOR EM EXERCÍCIO

VICE-REITORIA (11.01.11)

Matrícula: 103917004

Processo Associado: 23065.004357/2025-74

Visualize o documento original em https://sipac.unemat.br/public/documentos/index.jsp informando seu número: 1348, ano: 2025, tipo: PORTARIA, data de emissão: 17/06/2025 e o código de verificação: 8ba5b9415c

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