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D.O. nº29015 de 24/06/2025
PORTARIA N.505/2025
D.O. nº29017 de 26/06/2025

PORTARIA N.510/2025

D.O. nº29017 de 26/06/2025
25 06 2025 - Minuta Portaria nº 525.2025 - Alteração da Portaria 617

Portaria n.º 510/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve tornar sem efeito a Averbação de Tempo de Serviço Militar/Contribuição do ex-servidor FRANCISCO JERONIMO VIEGASDA SILVA, matrícula 88598, à época, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, exonerado de ofício a partir de 14/02/2023 (Processo nº SESP - PRO-2022/38847), publicado no Diário Oficial de 14 de fevereiro de 2023, nos termos do processo 2025.0.03872:

Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 38 da Portaria n.º 021/2011 - SGP/SAD, publicada no Diário Oficial de 16 de junho de 2011, referente à averbação de 12 anos e 26 dias de contribuição para o RGPS e de 10 meses e 15 dias de tempo de serviço militar prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, respectivamente.

Cuiabá-MT, 23 de junho de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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