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D.O. nº29014 de 23/06/2025
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
D.O. nº29017 de 26/06/2025

PORTARIA N° 038-2025-SEDEC

D.O. nº29018 de 27/06/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEDEC - 12ª CHAMADA

PORTARIA N° 038/2025/SEDEC - DE 24 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a designação do gestor e fiscais na qualidade de titular e suplente do Contrato n° 040/2023, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico SEDEC e a empresa Total - Vigilância e Segurança Ltda.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - - Designar os servidores Fernanda Martins de Amorim, matrícula n° 344882 na qualidade de gestora, Erik Souza Barros de Oliveira, matrícula nº 307822, na qualidade de fiscal titular e Antônio Pinheiro Filho, matrícula n° 96054, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a empresa descrita na planilha abaixo:

Processo

 Contrato

Contratada

Objeto

SEDEC-PRO-2023/01490

040/2023

Total - Vigilância e Segurança Ltda

Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra para execução do serviço de vigilância e segurança armada patrimonial, para atender a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC com a vigilância do Terminal de Turismo Social e Lazer da Salgadeira.

 Art. 2° - O servidor Antônio Pinheiro Filho, nomeado como fiscal suplente, substituirá o servidor titular no período de férias, licenças e demais ausências deste.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 045/2024/GAB/SEDEC de 10 de abril de 2024.

Art. 4° - Torna-se sem efeito, a partir desta data, a Portaria n° 053/2023/SEDEC, publicada no Diário Oficial do Estado n° 28.608 em 23/10/2023.

Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

ANDRÉA ANDOLPHO DE MORAES

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

(ORIGINAL ASSINADO ELETRÔNICAMENTE)

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