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D.O. nº29018 de 27/06/2025
Portaria Fiscais nº 110-2025-SAAF-SEFAZ - Contrato 039_2025_SAAF_SEFAZ - MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
D.O. nº29018 de 27/06/2025

Portaria Fiscais nº 111-2025-SAAF-SEFAZ - SEFAZ-PRO-2025_04316.01 - Contrato nº 044_2025_SAAF_SEFAZ - A.P DA SILVA LTDA

D.O. nº29019 de 30/06/2025
Portaria n° 099-2025 - -IPM PRELIMINAR-27.6.25

PORTARIA N° 111/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO-2025/04316.01

Termo de Contrato

Nº 044/2025/SAAF/SEFAZ

Contratada

A.P DA SILVA LTDA

Objeto

Contratação por meio de Adesão Participante a Ata de Registro de Preços nº 002/2025/SEPLAG, para prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR com fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, incluindo instalação, desinstalação, remanejamento e instalação de tubulação por metro excedente para atender às demandas das unidades desta Secretaria de Estado de fazenda do Estado de Mato Grosso localizada em Tangará da Serra.

Valor Estimado

R$ 28.383,85 (vinte e oito mil trezentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos).

Gestor do Contrato

Simone da Silva Ribeiro  - Matrícula: 251368

Gestor Substituto do Contrato

Victor Hugo Alves de Souza  - Matrícula: 298257

Fiscal do Contrato

Jackeline  Mali  Nasr  Thome  - Matrícula: 28028-7

Fiscal do Contrato Substituto

Vanuza Da Cruz Santos - Matrícula 27239-1

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e o artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e o artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°.  Esta portaria entra em vigor na data de início da vigência do contrato.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 24 de junho de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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