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D.O. nº29018 de 27/06/2025

PORTARIA N°191/2025 -Institui Grupo de Trabalho para encontrar meios alternativos para avaliação da produtividade dos Servidores

PORTARIA Nº 191/DPG, DE 26 DE JUNHO DE 2025

Institui Grupo de Trabalho para encontrar meios alternativos para avaliação da produtividade dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2024.0.000004673-0.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho responsável por encontrar meios alternativos para avaliação da produtividade dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

§ 1º Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho a que se refere esta Portaria:

I - Francisca Lia Girão Santos - Diretoria de Gestão Estratégica;

II - Aline Regina Santana de Carvalho - Diretoria-Geral;

III - Janayra Aparecida da Silva Campaner - Diretoria de Gestão de Pessoas;

IV - Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz - Secretaria Executiva;

V - Ricardo Luís Fernandes Pinheiro - Diretoria de Governança Digital e Inovação;

§ 2º O Grupo de Trabalho será coordenado pela Servidora Francisca Lia Girão Santos, da Diretoria de Gestão Estratégica.

§ 3º Os Chefes das Unidades Administrativas podem nomear servidor para substituí-los nos encontros do Grupo de Trabalho.

Art. 2º O prazo para a conclusão dos trabalhos previstos nesta Portaria será de 60 (sessenta) dias, contado da publicação desta, prorrogável a pedido da Coordenadora do Grupo de Trabalho.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso