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D.O. nº29018 de 27/06/2025
EDITAL COMPLEMENTAR 10.2025 AO EDITAL 18.2024 - PNAB
D.O. nº29018 de 27/06/2025

EDITAL COMPLEMENTAR 09.2025 AO EDITAL 25.2024 - PNAB

D.O. nº29018 de 27/06/2025
ANEXO IV - Documentação Obrigatória da Fase de Seleção e Habilitação - RETIFICADO

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 09/2025/SECEL/MT AO

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 25/2024/SECEL/MT -

PONTÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO - EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominado SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a presente SELEÇÃO PÚBLICA que visa selecionar projetos culturais de proponentes residentes e domiciliados em Mato Grosso, para o desenvolvimento de pontões de cultura no Estado. A presente seleção pública será realizada nos termos da Lei, regida pelas legislações e nas demais normas vigentes sobre a matéria, e mediante as condições fixadas no Edital de Seleção Pública nº 18/2024/SECEL/MT e seus Anexos e neste Edital Complementar.

RESOLVE:

1. RETIFICAÇÃO parcial do EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 25/2024/SECEL/MT - PONTÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO - EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB, no que tange ao item 2.8, e altera assim o cronograma do Edital. Conforme descrito abaixo:

CRONOGRAMA

PRAZOS

Publicação do Edital de Chamamento no sítio

www.secel.mt.gov.br e aviso no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso

14/01/2025

Período para impugnação do edital

15/01/2025 a 17/01/2025

Período para Inscrições

14/01/2025 a 07/03/2025

ETAPA 1 - FASE DE SELEÇÃO

Análise da relevância cultural dos projetos, dos critérios sociais, territoriais e da Heteroidentificação

08/03/2025 a 30/06/2025

Publicação do Resultado Preliminar de Seleção no sítio www.secel.mt.gov.br

01/07/2025

Prazo Recursal do Resultado Preliminar da Fase de Seleção

02/07/2025 a 04/07/2025

Análise dos Recursos

07/07/2025 a 18/07/2025

Publicidade do Resultado Final Preliminar da Seleção no sítio www.secel.mt.gov.br

21/07/2025

ETAPA 2 - FASE DE HABILITAÇÃO

Prazo para entrega dos documentos obrigatórios  de habilitação jurídica e fiscal

22/07/2025 a 25/07/2025

Análise da documentação obrigatória

28/07/2025 a 30/07/2025

Publicação do Resultado Preliminar de Habilitação no sítio www.secel.mt.gov.br

31/07/2025

Prazo Recursal do Resultado Preliminar de Habilitação

01/08/2025 a 07/08/2025

Análise dos Recursos

08/07/2025 a 11/08/2025

Publicidade do Resultado Final da Habilitação no sítio da www.secel.mt.gov.br e aviso no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso

12/08/2025

Convocação para assinatura do Termo de Execução Cultural

12/08/2025

2. Este Edital Complementar entra em vigor a partir de sua publicação.

3. As demais disposições constantes no Edital nº 25/2024/SECEL/MT e seus Anexos permanecem inalteradas.

Cuiabá, 23 de junho de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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