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D.O. nº28194 de 25/02/2022
Indeferimento Licenças Dudbarra - 24.02.2022
D.O. nº28194 de 25/02/2022

Publicação Fevereiro 16

D.O. nº28195 de 02/03/2022
DUDSINOP - 24-02-2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SILGRAN LTDA, CNPJ: 04.067.065/0001-05, PROCESSO: 480725/2021, Município: Barra do Garças/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°52’43,56”S e Long. 52°17’39,99”W; Vazão máxima de bombeamento 4,931 m³/h por um período de 2,01 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,90 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG TA-3. Validade do cadastro: 24/02/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MOISÉS PATRÍCIO, CPF: CPF: 793.032.181-91, PROCESSO: 456464/2021, Município: Santo Antônio do Leste/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°52’42,3”S e Long. 53°39’06,8”W; Vazão máxima de bombeamento 5,6 m³/h por um período de 1,58 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,95 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG TA-4. Validade do cadastro: 24/02/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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