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D.O. nº29018 de 27/06/2025
Ato de cessão nº 1472-2025-SEPLAG-SETASC-PGE - Procurador do Estado Dr DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA - feito pelo gab
D.O. nº29018 de 27/06/2025

JOELMA GOMES DA SILVA - SEDUC - ALMT - mediante reembolso

D.O. nº29019 de 30/06/2025
ATO 1637-2025 - EURIVAM ALVES MORAES GLORIA

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1106/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2025/74172, resolve, para fins de regularização funcional, autorizar a cessão de JOELMA GOMES DA SILVA, Apoio Administrativo Educacional, matricula funcional nº 87797/001, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 02 de maio de 2025 a 01 de maio de 2026, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de junho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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