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D.O. nº29018 de 27/06/2025
Juara Extr Contr Chamada 021-2024
D.O. nº29018 de 27/06/2025

EXTR TER CESSÃO USO 001.25 - DENISE

D.O. nº29019 de 30/06/2025
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 085/2021/SEDUC

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 001/2025/GS/SEDUC/MT

PROCESSO Nº SEDUC-PRO-2023/114823

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Denise e de outro lado o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Educação - SEDUC.

DO OBJETIVO: O presente TERMO tem como objeto a Cessão de Uso do espaço físico do Imóvel, CRECHE COSME E DAMIÃO, situada na Avenida Brasil esquina com a Avenida São Paulo, S/Nº, Centro, no Município de Denise/MT, para uso da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT e por conseguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para o CESSIONÁRIO, considerando o disposto no Decreto n. 723/2020, acerca da reorganização da rede pública no Município.

DA VIGÊNCIA:  O prazo de validade do presente CONTRATO será de 1 ano e 3 meses (um ano e três meses), a partir da data 04/09/2024, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado até o 5º dia útil do mês seguinte da assinatura do Termo; podendo ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e Aldecir de Sousa Oliveira - Prefeito Municipal Prefeito de Denise/MT.

Cuiabá, 24 de junho de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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