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D.O. nº29018 de 27/06/2025
EXTRATO-7º-T.A-CONTRATO-Nº-050-2020-DIVINO-VIEIRA-PINTO.
D.O. nº29018 de 27/06/2025

PORTARIA N°188/2025/DPG -Portaria de fiscais do Termo de Cooperacao Tecnica

D.O. nº29018 de 27/06/2025
EXTRATO-10º-T.A-CONTRATO-Nº-005-2017-ATAÍDE-KOBERSTAIN

PORTARIA Nº 188/2025/DPG, DE 26 DE JUNHO DE 2025

Designação de fiscais para o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2021.

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cooperação Técnica nº 001/2021

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e o Município de Cláudia - MT.

A Cessão de: 1 - 01 imóvel; 2 - 01 servidor na área administrativa; 3 - 01 funcionário para serviço de limpeza no núcleo da DPMT de Cláudia.

2025.0.000011399-9

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os servidores abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designado compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, os fiscais deverão solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Bruna Rosa de Almeida Sayão.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Raquel Amélia Balsan.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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