Legislação

D.O. nº28194 de 25/02/2022
Port 007 2022 PA Prorroga Port0152021PA COFAZ

D.O. nº28194 de 25/02/2022

Portaria n° 038 2022 UPF Correçao Monet Março 2022

D.O. nº28194 de 25/02/2022
PORTARIIA 044 2022

PORTARIA N° 038/2022-SEFAZ

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

R E S O L V E:

Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de março de 2022, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2° A partir do mês de março de 2022, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 212,10 (duzentos e doze reais e dez centavos).

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de março de 2022.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 18 de fevereiro de 2022.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Assinado via SIGADOC)

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/03/2022 A 31/03/2022

	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
1999	C.M.	6,6729	6,6729	6,6729	6,6729	6,6729	6,6729	6,6729	6,6729	6,6729	6,6729	6,6729	6,6729
JUROS	306,19	303,81	300,48	298,13	296,11	294,44	292,78	291,21	289,72	288,34	286,95	285,35
2000	C.M.	6,1267	6,1267	6,1267	6,1267	6,1267	6,1267	6,1267	6,1267	6,1267	6,1267	6,1267	6,1267
JUROS	283,89	282,44	280,99	279,69	278,20	276,81	275,50	274,09	272,87	271,58	270,36	269,16
2001	C.M.	5,5541	5,5123	5,4854	5,4665	5,4233	5,3627	5,3394	5,2622	5,1786	5,1322	5,1129	5,0397
JUROS	267,89	266,87	265,61	264,42	263,08	261,81	260,31	258,71	257,39	255,86	254,47	253,08
2002	C.M.	5,0018	4,9926	4,9835	4,9744	4,9691	4,9345	4,8802	4,7969	4,7004	4,5921	4,4739	4,2933
JUROS	251,55	250,30	248,93	247,45	246,04	244,71	243,17	241,73	240,35	238,70	237,16	235,42
2003	C.M.	4,0564	3,9497	3,8659	3,8054	3,7433	3,7281	3,7530	3,7794	3,7868	3,7637	3,7243	3,7082
JUROS	233,45	231,62	229,84	227,97	226,00	225,00	224,00	223,00	222,00	221,00	220,00	219,00
2004	C.M.	3,6906	3,6686	3,6395	3,6005	3,5674	3,5269	3,4761	3,4318	3,3930	3,3491	3,3332	3,3156
JUROS	218,00	217,00	216,00	215,00	214,00	213,00	212,00	211,00	210,00	209,00	208,00	207,00
2005	C.M.	3,2886	3,2716	3,2608	3,2478	3,2161	3,1997	3,2077	3,2223	3,2353	3,2610	3,2653	3,2448
JUROS	206,00	205,00	204,00	203,00	202,00	201,00	200,00	199,00	198,00	197,00	196,00	195,00
2006	C.M.	3,2342	3,2317	3,2087	3,2106	3,2252	3,2246	3,2123	3,1909	3,1855	3,1725	3,1649	3,1395
JUROS	194,00	193,00	192,00	191,00	190,00	189,00	188,00	187,00	186,00	185,00	184,00	183,00
2007	C.M.	3,1217	3,1135	3,1002	3,0931	3,0864	3,0820	3,0771	3,0691	3,0579	3,0159	2,9810	2,9588
JUROS	182,00	181,00	180,00	179,00	178,00	177,00	176,00	175,00	174,00	173,00	172,00	171,00
2008	C.M.	2,9281	2,8857	2,8574	2,8465	2,8268	2,7955	2,7439	2,6930	2,6632	2,6733	2,6637	2,6350
JUROS	170,00	169,00	168,00	167,00	166,00	165,00	164,00	163,00	162,00	161,00	160,00	159,00
2009	C.M.	2,6331	2,6448	2,6446	2,6480	2,6704	2,6694	2,6646	2,6731	2,6903	2,6879	2,6812	2,6822
JUROS	158,00	157,00	156,00	155,00	154,00	153,00	152,00	151,00	150,00	149,00	148,00	147,00
2010	C.M.	2,6803	2,6833	2,6565	2,6278	2,6114	2,5927	2,5526	2,5441	2,5384	2,5108	2,4835	2,4582
JUROS	146,00	145,00	144,00	143,00	142,00	141,00	140,00	139,00	138,00	137,00	136,00	135,00
2011	C.M.	2,4200	2,4108	2,3874	2,3647	2,3503	2,3386	2,3384	2,3415	2,3427	2,3284	2,3111	2,3019
JUROS	134,00	133,00	132,00	131,00	130,00	129,00	128,00	127,00	126,00	125,00	124,00	123,00
2012	C.M.	2,2920	2,2957	2,2888	2,2873	2,2745	2,2516	2,2312	2,2159	2,1827	2,1550	2,1362	2,1428
JUROS	122,00	121,00	120,00	119,00	118,00	117,00	116,00	115,00	114,00	113,00	112,00	111,00
2013	C.M.	2,1374	2,1234	2,1169	2,1126	2,1061	2,1074	2,1007	2,0848	2,0819	2,0723	2,0446	2,0318
JUROS	110,00	109,00	108,00	107,00	106,00	105,00	104,00	103,00	102,00	101,00	100,00	99,00
2014	C.M.	2,0261	2,0122	2,0042	1,9873	1,9583	1,9495	1,9584	1,9708	1,9816	1,9805	1,9801	1,9685
JUROS	98,00	97,00	96,00	95,00	94,00	93,00	92,00	91,00	90,00	89,00	88,00	87,00
2015	C.M.	1,9463	1,9389	1,9260	1,9158	1,8930	1,8757	1,8682	1,8556	1,8449	1,8375	1,8118	1,7805
JUROS	86,00	85,00	84,00	83,00	82,00	81,00	80,00	79,00	78,00	77,00	76,00	75,00
2016	C.M.	1,7595	1,7518	1,7254	1,7119	1,7046	1,6985	1,6795	1,6526	1,6590	1,6519	1,6514	1,6493
JUROS	74,00	73,00	72,00	71,00	70,00	69,00	68,00	67,00	66,00	65,00	64,00	63,00
2017	C.M.	1,6485	1,6349	1,6279	1,6269	1,6331	1,6536	1,6621	1,6782	1,6833	1,6792	1,6689	1,6672
JUROS	62,00	61,00	60,00	59,00	58,00	57,00	56,00	55,00	54,00	53,00	52,00	51,00
2018	C.M.	1,6540	1,6418	1,6324	1,6299	1,6209	1,6059	1,5800	1,5569	1,5501	1,5397	1,5126	1,5087
JUROS	50,00	49,00	48,00	47,00	46,00	45,00	44,00	43,00	42,00	41,00	40,00	39,00
2019	C.M.	1,5261	1,5330	1,5319	1,5130	1,4970	1,4836	1,4777	1,4684	1,4686	1,4761	1,4688	1,4607
JUROS	38,00	37,00	36,00	35,00	34,00	33,00	32,00	31,00	30,00	29,00	28,00	27,00
2020	C.M.	1,4484	1,4237	1,4224	1,4222	1,3993	1,3986	1,3838	1,3620	1,3308	1,2813	1,2403	1,1963
JUROS	26,00	25,00	24,00	23,00	22,00	21,00	20,00	19,00	18,00	17,00	16,00	15,00
2021	C.M.	1,1655	1,1567	1,1240	1,0944	1,0843	1,0809	1,0720	1,0664	1,0563	1,0471	1,0351	1,0224
JUROS	14,00	13,00	12,00	11,00	10,00	9,00	8,00	7,00	6,00	5,00	4,00	3,00
2022	C.M.	1,0127	1,0054	1,0000
JUROS	2,00	1,00	0,00

C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL

OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).

3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

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