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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2023/SEDUC

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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2023/SEDUC

ORIGEM: Concorrência Pública nº 022/2022

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/69174

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ/MF  sob  nº  08.464.930/0001-08

OBJETO DO CONTRATO: Destina-se a Reforma geral e ampliação da da Escola Estadual Historiador Rubens de Mendonça, localizada no município de Cuiabá/MT, localizada no munícipio de Cuiabá, sendo: “Reforma geral da unidade escolar contemplando 11 salas de aula, com implantação de refeitório padrão G, vestiários, reconstrução do bloco administrativo e da quadra poliesportiva, além da adequação de todo o layout e criação de novas áreas de convivência. Foi  previsto  a  ampliação  de  1.928,06m²  de  área,  totalizando  3.121,34m²  de  área  construída,  em consonância  com  o  projeto  arquitetônico,  projetos  de  acessibilidade,  estrutural,  hidrossanitário, elétrico, SPDA (Sistema de Proteção Descargas Atmosféricas), combate a incêndio e gás”.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato nº 066/2023.

EXECUÇÃO: Fica acrescido 120 (cento e vinte) dias ao prazo de execução, com início em 22/06/2025 e com término previsto em 19/10/2025.

VIGÊNCIA: Fica acrescido 120 (cento e vinte) dias ao prazo de vigência, com início em 14/08/2025 e com término previsto em 11/12/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: : Artigo 57, §1 , ambos da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações posterior, no Parecer Jurídico Referencial nº Processo n. 2843/ CPPGE/2022.

Gestor do Contrato: Andressa Midori Yamauchi Baufleur

Fiscal: Luiz Thoshiyuki Arizawa

Fiscal: Juliano Secundo Herek

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá, 26 de junho de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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