Aguarde por favor...
D.O. nº29018 de 27/06/2025
179-Edital Indeferimento_INÉRCIA_PEF_ 7003151-2023
D.O. nº29018 de 27/06/2025

EDITAL - DECISÃO ADMINISTRATIVA - MULTA

D.O. nº29019 de 30/06/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO 011 - Decreto Atualizado - Decreto 990-2021

                                                                EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos, pelo motivo ali assinalado, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

Considerando o disposto no artigo no 25, I, II, § único; 58, ambos do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a DECISÃO ADMINISTRATIVA, podendo apresentar: RECURSO ADMINISTRATIVO, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a partir do 5º dia útil após a publicação, ou, efetuar o PAGAMENTO DA MULTA, sendo que a Guia de Recolhimento (GR), deverá ser retirada na Secretaria, junto à Coordenadoria de Arrecadação, através do e-mail: autodeinfracao@sema.mt.gov.br, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do 5º dia útil da data da publicação deste Edital.

Cuiabá/MT, 26 de junho de 2025.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente’

PROCESSO

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

6801/2022

NILTON DO NASCIMENTO

536.446.381-87

212031137

DE

07/12/2021

516/SGPA/SEMA/2025

200316/2021

ELIZABETE PALMEIRA DRESCH

174.382.171-91

210431212

DE

17/05/2021

486/SGPA/SEMA/2025

15227/2022

JUMP IND E COM DE MADEIRAS E EXP. LTDA

03.019.975/0001-50

220331103

DE

13/04/2022

2999/SGPA/SEMA/2023
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital