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JOSELINO DE ALMEIDA - CPF 630.667.931-68, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos e Diluição de Efluentes, para atividade de Piscicultura convencional em tanques escavados, localizado no Sitio Bom Futuro - Zona Rural do município de Nova Ubiratã/MT. Coordenadas geográficas do Ponto de Captação: 54°54'10,925"W, 12°59'12,697".  Coordenadas geográficas dos pontos de Diluição de efluentes: P01: 54°53'47,917"W, 12°59'5,026"S - P02: 54°53'50,188"W, 12°59'13,322"S. Não foi determinado o EIA-RIMA.