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D.O. nº29018 de 27/06/2025
FELICIO LERMEN
D.O. nº29018 de 27/06/2025

FRATELLO ENGENHARIA LTDA

D.O. nº29018 de 27/06/2025
Jun25 - Licença ambiental - NORTE BRASIL TERMINAIS LTDA - DO - pub

FRATELLO ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 22.451.088/0001-09, torna público que requereu junto a SEMA/MT, o pedido de LOP - Licença de Operação Provisória, para extração de cascalho na fazenda Santo Agostinho, localizada na zona rural do município de Poxoréo/MT, para utilização nas obras de restauro e conservação da malha rodoviária estadual da região 12, cidade polo Paranatinga/MT.

FRATELLO ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 22.451.088/0001-09, torna público que requereu junto a SEMA/MT, a outorga de direito de uso de recursos hídricos no Córrego Cambaiuval. Ponto de captação 14°45'12.67"S 55°37'13.63"O, vazão de captação, 0,014 m³/s, 403.20 m³ diário. Modalidade: Captação superficial. Finalidade: uso para as obras de implantação e pavimentação da MT-351, Paraíso do Manso, zona rural do município de Chapada dos Guimarães/MT.

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