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D.O. nº29019 de 30/06/2025
EXTR 037-25 TER DOA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS-PRIMAVERA DO LESTE
D.O. nº29019 de 30/06/2025

EXTR 045-25 TER DOA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS -COTRIGUAÇU

D.O. nº29019 de 30/06/2025
Porto Esperidião Extr Contr Pregão 016-2024

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 045/2025/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de bens móveis inservíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2025/67894.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura municipal de Cotriguaçu - MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação de mobiliários escolares para atender à demanda das escolas municipalizada no município de Cotriguaçu - MT.

VALOR TOTAL: R$ 96.576,96 (novecentos e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: prevista no Art.19 da Lei Estadual 11.109/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 23 de junho de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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