Aguarde por favor...
D.O. nº29019 de 30/06/2025
27-06-PORTARIA 127-2025 -FISCAL-Termo de Convênio 0503-2025- Prefeitura de Santa Terezinha-
D.O. nº29019 de 30/06/2025

27-06-PORTARIA 129-2025-GESTOR-Termo de Fomento 0908-20025-Associação dos Amigos de Água Boa-32ª Expovale

D.O. nº29021 de 02/07/2025
Minuta Portaria NR 130

               PORTARIA Nº 129-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 0908-2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Associação dos Amigos de Água Boa.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Tiene Benedita Rodrigues Oliveira Paixão, na qualidade de gestora do Termo de Fomento n° 0908-2025, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Associação dos Amigos de Água Boa, objeto: Realização do evento “32ª EXPOVALE - EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO VALE DO ARAGUAIA com programação voltada para o desenvolvimento econômico e social da região do Araguaia, com ênfase na valorização das tradições do campo que integra o conjunto de atividades de fortalecimento de nossas famílias, e ainda, promover a capacitação e o desenvolvimento do setor agropecuário da região do Araguaia, oferecendo uma ampla variedade de eventos, palestras, debates, oficinas e exposições que abordam temas relevantes e inovadores para os produtores, especialistas e parceiros do agronegócio.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 27 de junho de 2025

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital