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D.O. nº29019 de 30/06/2025
Extrato da Inexigibilidade n° 024.2025 att
D.O. nº29019 de 30/06/2025

PORTARIA Nº 928.SSDPG 27.06.2025 - Revoga designação em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Barra do Bugres

D.O. nº29019 de 30/06/2025
PORTARIA Nº 929.SSDPG 27.06.2025 - Designa coordenador em substituição no Núcleo de Juína

PORTARIA Nº 928/SSDPG, DE 27 DE JUNHO DE 2025

Dispõe acerca de revogação de portaria referente a designação para acúmulo de funções perante a 1ª Defensoria do Núcleo de Barra do Bugres.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000012587-3.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1379/2024/SDPG, que designou a Defensora Pública ANA LÚCIA GONÇALVES BANDEIRA DUARTE para atuar em conjunto com a Defensora Pública Josiane Alves Barros no acúmulo de funções da 1ª Defensoria do Núcleo de Barra do Bugres, com efeitos a partir de 14/07/2025.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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