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D.O. nº29018 de 27/06/2025
D. Shirley - Ailton Limas - DOE - 27.06.25
D.O. nº29019 de 30/06/2025

SANTA TEREZINHA AGROPECUARIA LTDA

D.O. nº29019 de 30/06/2025
A LUKA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S.A

SANTA TEREZINHA AGROPECUARIA LTDA, inscrito no 44.640.243/0001-60, torna público que requereu junto à Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), em conformidade com a Instrução Normativa nº 09/2021 e com o Termo de Referência Padrão nº 12/SURH/SEMA/MT, o pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos subterrâneos, referente a um poço tubular localizado na propriedade. O poço, denominado PT01, encontra-se na propriedade Fazenda Santa Terezinha, situada no município de Campo Novo do Parecis-MT, no endereço Rodovia MT-170 / BR-364, Gleba Sucuruina I. A localização da captação, conforme coordenadas geográficas (SIRGAS 2000), são: Poço PT01: Latitude: 13° 32′ 43.772″ S; Longitude: 57° 49′ 55.317″ W. A vazão requerida para o uso é de 15 m³/dia, destinada ao abastecimento humano de funcionários e setor administrativo, uso em refeitórios, limpeza, lavagem de máquinas e veículos, e atividades gerais de manutenção.

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