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D.O. nº29019 de 30/06/2025

INT. TRÂNSITO EM JULGADO 2ª INSTÂNCIA.02.2.25-61

INTIMAÇÃO TRÂNSITO EM JULGADO 2ª INSTÂNCIA

COORD. DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROC. ADM. TRIBUTÁRIO - CPAT

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. A partir da publicação deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT. O detalhamento da pendência poderá ser verificado por meio de acesso a Notificação no Portal da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br).

No caso de contribuintes inscritos: no menu "Acesso Restrito", selecionar "Contabilistas/Empresas", informar "Tipo de Usuário/Login/Senha/Captcha", selecionar no menu "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" e informar o número da notificação abaixo relacionada. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no menu "Acessos", selecionar "Serviços" > "Intimação/Notificação" e clicar em "Consulta". No link do serviço informar: o número da Notificação, o tipo de pessoa, o número do CPF/CNPJ do Contribuinte, o código verificador da notificação e o código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br, no menu "Acessos" selecionar "SEFAZ PARA VOCÊ" (caso ainda não seja cadastrado clicar em "Não tem acesso ao Sistema"), selecionar no Portal de Serviços "Notificações" > "Serviços de Notificações" e no campo "Descrição" especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação constante neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte

Inscrição Estadual

Número Documento

Nº da Notificação

TELEFONICA BRASIL S.A.

02.558.***/0027-00

1792/1719/96/2024

TELEFONICA BRASIL S.A.

02.558.*** /0027-00

1793/1719/96/2024

P R COMERCIO DE CEREIAIS LTDA

09.190.*** /0001-00

1794/1719/96/2024

AGROINDUSTRIAL CAMPO REAL LTDA

11.636.*** /0001-19

1796/1719/96/2024

JOÃO BATISTA DE SOUZA

*.836.591-

81568/1719/96/2025

PORTAL AGRICOLA LTDA

28.954.*** /0001-38

16423/1719/96/2024

MASTER COMERCIO E REPRESENTACOES AGRICOLAS EIRELI

28.645.*** /0001-25

16424/1719/96/2024

COABRA - COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL

03.739.*** /0002-94

20393/1719/96/2024

AGROPECUARIA ITAUNA LTDA

18.298.*** /0001-05

20394/1719/96/2024