Legislação

D.O. nº28194 de 25/02/2022
TEXTO PARA PUBLICAÇÃO

D.O. nº28194 de 25/02/2022

TEXTO PUBLICAÇÃO OUTORGA PERETTI

D.O. nº28194 de 25/02/2022
REQUERIMENTO EDITAL DE COMUNICAÇÃO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ANTONIO PERETTI, CPF 220.434.469-91, torna público que requer à SEMA-MT, renovação de outorga de água superficial para irrigação de culturas anuais em área de 197 hectares nas coordenadas geográficas Latitude -13º17’36,00” e Longitude -53º15”28,00”, no Afluente do Córrego Mirassol, Fazenda Peretti (ou ADP), em Gaúcha do Norte-MT. Não foi exigido EIA/RIMA.

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D.O. nº28194 de 25/02/2022

TEXTO PUBLICAÇÃO OUTORGA PERETTI

D.O. nº28194 de 25/02/2022 REQUERIMENTO EDITAL DE COMUNICAÇÃO

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