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ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021

A Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a inexigibilidade de licitação oriunda da chamada pública nº 001/2021 com fundamento no artigo 25º da Lei nº 8.666/93, para credenciamento de pessoa jurídica para a prestação dos serviços técnicos profissionais de desenvolvimento, execução, compatibilização de projetos de engenharia, suas aprovações em órgãos competentes e orçamento de obras em caráter eventual, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela Prefeitura Municipal de Sinop/MT através do PRODEURBS ligado ao Gabinete do Prefeito.

A contratação será realizada com a empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA GARCIA EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 29.095.176/0001-56, com sede a Rua das Alamandas, 361, Bairro Setor Comercial, no município de Sinop, estado de Mato Grosso. VALOR: R$ 21.351,10 (vinte e um mil trezentos e cinquenta e um reais e dez centavos). De acordo com as justificativas da secretaria, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a Inexigibilidade de licitação para a contratação mencionada.

Sinop/MT, 24 de fevereiro de 2022.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal