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D.O. nº29020 de 01/07/2025
Extrato 1° Termo Adtv. 032-2024 - K3
D.O. nº29020 de 01/07/2025

Extrato 1° Termo Adtv. 003-2024 - OI

D.O. nº29021 de 02/07/2025
Extrato 02-07-2025

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 003/2024/SEMA

Processo nº SEMA-PRO-2024/00131.03

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa OI S/A - “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”

Objeto: O presente Termo Aditivo tem o objetivo de reduzir os preços dos Itens 05 e 06 do Lote III do contrato, decorrente da  redução  de  preços  aplicada, mediante  1º  Termo Aditivo  à Ata  de  Registro  de  Preços  nº 023/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 12/12/2024, com fundamento nos artigos 104 e 124 da   Lei   nº 14.133/21   e   artigo   297   do   Decreto   Estadual   nº   1.525/2022,   e   PARECER   JURÍDICO   Nº 00074/2025/SGPG/PGEMT, constante no processo.

Das alterações: Ficam reduzidos os preços do item 05, passando de R$ 0,08 para R$ 0,03 e item 06, passando de R$ 0,45 para R$ 0,07, ambos pertencentes ao Lote III, constantes na tabela da subcláusula 2.1 do Contrato.

Assim,  com  a  redução  nos  preços  dos  itens  05  e  06  do  Lote  III,  o  valor  total  do  contrato,  que  era  de  R$ 1.104.007,18  (um  milhão  cento  e  quatro  mil e sete  reais  e  dezoito  centavos), passará  a  ser  R$  950.007,18 (novecentos e cinquenta mil e sete reais e dezoito centavos), a ser pago mensalmente, sob demanda, conforme disposto no contrato, com efeitos retroativos a 12/12/2024, data da publicação do 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 023/2023/SEPLAG.

Data de Assinatura: 25/06/2025

Assinam:Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 001/2025/SEMA/MT.

Juvenal Alves Ferreira Neto - Representante da Contratada

Rosalvo Oliveira Silva Junior - Representante da Contratada

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