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D.O. nº29020 de 01/07/2025
Publicação julho 01 -
D.O. nº29020 de 01/07/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 19/2023

D.O. nº29020 de 01/07/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 128-2025

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

Proc. nº 480115/2021 - SEMA-PRO-2023/32052

COMPROMISSÁRIOS: HELENA ANASTÁCIO PEREIRA, inscrito sob o CPF n. 286.252.590-04, residente e domiciliado na Rua Sírio Libanesa, nº 94, Edifício Florença, Apartamento 701, Bairro Goiabeiras, Cuiabá/MT, responsável pelo imóvel Fazenda Camararé III, localizada na Comarca de Santa Carmem/MT, neste ato representado pelo seu advogado, DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO, OAB/MT nº 19.125

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT.

OBJETO:

·    Aquisição de esquadrias com instalação -  Danfe nº 30 (R$ 47.500,00), que compreende:

01 unidade - Janela Móvel 04 folhas 3,12x1,50, com instalação;

01 unidade - Janela Móvel 04 folhas 2,96x1,50, com instalação;

01 unidade - porta pivotante 1,39x2,12 perfil branco, com instalação;

01 unidade - puxador 30cm Inox, com instalação;

01 unidade - Janela Móvel 04 folhas 2,84x2,30, com instalação;

01 unidade - Janela Móvel 04 folhas 5,53x2,30, com instalação;

·    Aquisição de Móveis planejados -  Danfe nº 000.000.005 (R$ 66.950,00), que compreende:

12 unidades - Mesas medida: 1,60 x 0,60 x 0,78, 1 gaveta; painel divisor; 1 porta;

01 unidade - Balcão buffet medida: 2,30 x 0,40 x 0,90; 4 portas; 4 gavetas;

01 unidade - Colina em MDF medida: 3,00 x 0,37;

01 unidade - Painel medida: 4,00 x 3,00, detalhes ripados;

01 unidade - Balcão Recepção, medida: 2,80 x 0,60 x 0,74; 3 gavetas; 1 suporte cpu; ripado;

01 unidade - Mesa de atendimento, medida:  1,40 x 0,80 x 0,74, pé tubular;

01 unidade - Painel sala de atendimento, medida: 3,00 x 1,20; detalhes frisados;

01 unidade - Mesa de reunião, medida: 3,50 x 0,90 x 0,74; 2 pé tubular; 4 caixa de tomada;

01 unidade - Painel Reunião, medida: 4,29 x 3,00; detalhes ripados; 1 prateleira;

01 unidade - Aparador reunião, medida: 2,00 x 0,40 x 0,90;

01 unidade - Armário balcão, medida: 2,20 x 0,60 x 0,90; 2 portas de abrir; 01 gaveta;

02 unidades - Prateleiras, medida: 2,94 x 0,60;

01 unidade - Estante, medida: 2,26 x 0,30 x 1,86; 2 nichos;

01 unidade - Mesa do Diretor, medida: 2,70 x 0,70 x 0,74; 1 suporte cpu; 2 gavetas;

01 unidade - Painel sala do Diretor, medida: 2,26 x 0,80; ripado ;

01 unidade - Painel sala do Diretor, medida: 3,00 x 1,20; Ripado;

01 unidade - Armário balcão, medida: 2,70 x 0,40 x 0,74; 3 portas de abrir; 1 módulo de sobreposição; 2 nichos;

01 unidade - Painel com led;

01 unidade - Armário aéreo, medida: 1,50 x 0,40 x 0,45; 2 portas basculantes.

Os bens descritos foram entregues em cumprimento Parcial do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 019/2023, processo administrativo nº 480115/2021, acerca do empreendimento FAZENDA CAMARARÉ III, localizada na comarca de Santa Carmem/MT, no que tange o Ofício nº 02/2024/GAB/SEMA-MT e Ofício nº 08/2025/GAB/SEMA-MT (item 01), conforme processo SEMA-PRO-2023/32052.07.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 30 de junho de 2025.

ASSINA: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente

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