Legislação

D.O. nº29015 de 24/06/2025
RESOLUÇÃO CONSOLIDADA - CEDTUR 23.06.2025

D.O. nº29020 de 01/07/2025

Res. Consolidado - CODEM 27.06.25

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RESOLUÇÃO N.º 363/2025/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 38ª Reunião Extraordinária , realizada em 27 de junho de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a Ata da 19ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM, realizada no dia 23 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 27 de junho de 2025.

CESAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original Assinado)

RESOLUÇÃO N.º 364/2025/CODEM

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	100113.0039383/2025	Poconé	Adão Afonso Rodui Mineração	01.706.980/0001-05	R$ 4.200.000,00	R$ 3.030.000,00
2	100113.0038470/2025	Cuiabá	Agrimat Equipamentos Ltda	52.755.197/0001-72	R$ 19.938.312,82	R$ 19.938.312,82
3	100113.0037830/2025	São José do Xingu	Arao Pereira de Sa Ltda	01.269.926/0001-40	R$ 4.382.255,88	R$ 1.500.000,00
4	100113.0039131/2025	Sorriso	Caldtec Montagem Industrial Ltda ME	27.708.803/0001-51	R$ 2.340.000,00	R$ 2.340.000,00
5	100113.0037998/2025	Tangará da Serra	Carbon Central de Treinamento Ltda	60.440.356/0001-78	R$ 5.000.000,00	R$ 5.000.000,00
6	100113.0036905/2025	Primavera do Leste	Cardioclinica - Clínica E Diagnósticos Do Coração Ltda	11.649.872/0001-00	R$ 1.856.544,00	R$ 1.670.889,00
7	100113.0038410/2025	Nova Lacerda	CGH Nossa Senhora do Carmo Ltda	40.034.532/0001-64	R$ 60.738.113,00	R$ 54.664.301,00
8	100113.0039167/2025	Sorriso	Engedelta Locação de Maquinas e Equipamentos LTDA.	57.930.234/0001-55	R$ 1.463.294,00	R$ 1.348.074,00
9	100113.0036189/2025	Cuiabá	Excelência Rações Ltda	13.158.146/0001-01	R$ 16.661.927,15	R$ 14.995.734,44
10	100113.0038511/2025	Nova Marilândia	Indústria de Laticínios Fortaleza Ltda	26.556.506/0001-75	R$ 150.000,00	R$ 120.000,00
11	100113.0039150/2025	Cuiabá	Mercado Bom Preço Ltda	25.174.929/0001-68	R$ 1.900.000,00	R$ 1.900.000,00
12	100113.0038982/2025	Tangará da Serra	Milhao Comércio De Cereais Ltda	14.811.201/0001-83	R$ 500.000,00	R$ 500.000,00
13	100113.0039255/2025	Tangará da Serra	Nilson Auto Center Ltda	07.564.036/0001-47	R$ 3.724.890,00	R$ 3.724.890,00
14	100113.0038357/2025	Jangada	Pantanal Bioenergia E Alimentos Ltda	48.222.778/0001-71	R$ 74.556.495,00	R$ 49.484.174,00
15	100113.0037616/2025	Cáceres	Posto Pedro Neca Ltda	03.189.859/0005-02	R$ 3.840.000,00	R$ 3.840.000,00
16	100113.0039553/2025	Chapada dos Guimarães	Pousada Neves e Marchessi Ltda	51.442.423/0001-00	R$ 12.876.265,00	R$ 6.257.806,00
17	100113.0038107/2025	Primavera do Leste	Radio Centro Oeste Ltda	09.606.865/0001-70	R$ 2.923.951,51	R$ 2.631.556,36
18	100113.0038319/2025	Sinop	Radio Centro Oeste Ltda	09.606.865/0001-71	R$ 2.513.318,48	R$ 2.261.986,63
19	100113.0035008/2025	Tapurah	RRP Energia Ltda	51.911.372/0001-00	R$ 166.666.666,67	R$ 100.000.000,00
20	100113.0037063/2025	Sinop	SAS - Serviço de Anestesiologia de Sinop Ltda	24.248.736/0001-41	R$ 1.400.280,00	R$ 1.400.280,00
21	100113.0038515/2025	Confresa	Schwingel Premoldados de Concreto Ltda	55.884.921/0001-56	R$ 1.936.884,35	R$ 1.840.040,05
22	100113.0039009/2025	Cuiabá	Sucatão Parana Ltda	14.489.742/0001-37	R$ 3.900.000,00	R$ 3.900.000,00
23	100113.0037582/2025	Primavera do Leste	Transportes Carajas Ltda - ME	21.810.151/0001-85	R$ 3.367.000,00	R$ 2.356.900,00
24	100113.0039050/2025	Campo Verde	Vet-Inova Saúde E Nutrição Animal Ltda	08.645.895/0001-23	R$ 342.309,00	R$ 239.616,30

Art. 2º Aprovar a revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	100113.0018263/2024	Água Boa	Cooperativa dos Produtores Rurais de Água Boa	32.127.257/0001-03	R$ 57.486.466,45	R$ 50.561.472,00

Art. 3º Aprovar a rerratificação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	100113.0029628/2024	Primavera do Leste	Transportes Carajas Ltda - ME	21.810.151/0001-85	R$ 2.500.000,00	R$ 1.750.000,00

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 27 de junho de 2025.

CESAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original Assinado)

RESOLUÇÃO N.º 365/2025/CODEM

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	100113.0038809/2025	Juara	Adilson Cleto Bier	318.272.769-91	R$ 4.001.580,00	R$ 4.001.580,00
2	100113.0037702/2025	Lucas do Rio Verde	Adolfo Henrique Rigui Trentin	039.741.981-30	R$ 16.228.291,17	R$ 16.228.291,17
3	100113.0038630/2025	Juína	Alcides Szulczewski Neto	024.517.260-24	R$ 1.879.998,58	R$ 1.691.998,72
4	100113.0037644/2025	Nova Ubiratã	Alderico Polita	787.097.769-15	R$ 1.078.454,00	R$ 970.608,60
5	100113.0037066/2025	Barra do Garças	Alexandre Guidi	162.226.248-47	R$ 3.288.900,00	R$ 3.124.455,00
6	100113.0037013/2025	Pontes e Lacerda	Alexandre Musa da Cunha	927.718.906-15	R$ 3.609.485,00	R$ 3.609.485,00
7	100113.0038374/2025	Nova Mutum	Anderson Knorst	899.538.941-91	R$ 3.238.444,00	R$ 3.238.444,00
8	100113.0037111/2025	Cáceres	André Luiz Oliveira Teixeira	832.289.421-04	R$ 2.104.200,00	R$ 1.998.990,00
9	100113.0035505/2025	Lucas do Rio Verde	André Zeferino Picolo Montecelli	027.633.501-51	R$ 2.250.000,00	R$ 2.250.000,00
10	100113.0034218/2025	Querência	Antônio Giacobbo	247.800.220-53	R$ 2.572.500,00	R$ 2.443.875,00
11	100113.0039072/2025	Araputanga	Armando Martins de Oliveira	039.149.411-20	R$ 2.221.652,16	R$ 1.999.486,94
12	100113.0038106/2025	Nova Mutum	Artêmio Aqsenen	523.667.909-53	R$ 3.148.572,00	R$ 3.148.572,00
13	100113.0039230/2025	Serra Nova Dourada	Beatriz Hoffmann Pinezzi Honorio	220.825.298-51	R$ 6.248.000,00	R$ 4.998.400,00
14	100113.0037612/2025	Aripuanã	Carlos Jaco Link	605.136.089-15	R$ 2.408.260,00	R$ 2.167.434,00
15	100113.0037418/2025	Santo Afonso	Cassio Rodrigo Dos Santos Caramori	020.359.939-03	R$ 4.802.863,45	R$ 4.562.720,28
16	100113.0038472/2025	Itiquira	Cláudio José Ravanini	605.656.409-68	R$ 2.616.102,29	R$ 2.354.492,06
17	100113.0039085/2025	Nova Monte Verde	Cleber Martins Barbosa	836.636.571-91	R$ 1.470.000,00	R$ 1.396.500,00
18	100113.0039390/2025	Reserva do Cabaçal	Clovis Felix De Paula	604.382.581-34	R$ 2.147.798,60	R$ 1.950.000,00
19	100113.0038952/2025	Reserva do Cabaçal	Clovis Felix De Paula	604.382.581-34	R$ 2.147.798,60	R$ 2.147.492,85
20	100113.0037425/2025	Alto Boa Vista	Daniel Motter Lodea	046.346.381-18	R$ 3.317.500,00	R$ 3.151.625,00
21	100113.0038903/2025	Querência	Darci Heemann	101.918.280-68	R$ 5.000.001,60	R$ 4.500.001,44
22	100113.0037265/2025	Confresa	Dirson Alberto Brendler	328.799.971-00	R$ 5.263.157,89	R$ 5.000.000,00
23	100113.0036452/2025	Juara	Eder Rosolin	943.039.241-72	R$ 1.487.350,00	R$ 1.487.350,00
24	100113.0038495/2025	Paranaíta	Edras Soares	602.989.448-04	R$ 10.561.201,64	R$ 9.505.081,48
25	100113.0035998/2025	Cáceres	Edson Luis Munareto	429.476.501-15	R$ 2.680.000,00	R$ 2.680.000,00
26	100113.0038641/2025	Nova Mutum	Eduardo Cerone Pedrassani Gugel	056.861.581-69	R$ 8.058.471,69	R$ 8.058.471,69
27	100113.0039203/2025	Juína	Elias Martins	487.951.271-00	R$ 3.344.000,00	R$ 3.009.600,00
28	100113.0039112/2025	Juína	Elias Martins	487.951.271-00	R$ 2.201.797,50	R$ 1.981.617,75
29	100113.0036962/2025	Nova Nazaré	Elvecio Franca Rodrigues	277.214.851-34	R$ 5.000.000,00	R$ 4.750.000,00
30	100113.0035681/2025	Diamantino	Emilio Antonio Ferrari Ramos	707.305.391-72	R$ 1.804.150,00	R$ 1.623.735,00
31	100113.0038904/2025	Nova Ubiratã	Enio Antonio Pozzatto	411.326.291-87	R$ 925.290,00	R$ 925.290,00
32	100113.0038874/2025	Porto Esperidião	Evandro Sproesser	138.006.198-90	R$ 2.002.500,00	R$ 2.002.500,00
33	100113.0037898/2025	Sorriso	Fabiano Marcos Piccini	766.006.459-20	R$ 3.263.779,16	R$ 2.611.023,32
34	100113.0035673/2025	Cáceres	Fernanda Aufiero	093.690.488-71	R$ 15.368.854,69	R$ 12.295.068,38
35	100113.0038761/2025	Tesouro	Floriano Reingruber	076.960.208-89	R$ 2.550.000,00	R$ 2.550.000,00
36	100113.0037480/2025	Lambari D'Oeste	Marcelo Barro Viaro	725.684.961-34	R$ 1.248.300,00	R$ 1.248.300,00
37	100113.0038085/2025	Juara	Gilson Contini	866.008.939-15	R$ 706.100,00	R$ 670.795,00
38	100113.0037315/2025	Porto Esperidião	Guilherme Augusto Ambar Do Amaral	351.624.688-00	R$ 10.000.000,00	R$ 9.000.000,00
39	100113.0038438/2025	Nova Mutum	Guilherme Theves	057.708.961-75	R$ 6.746.526,86	R$ 6.746.526,86
40	100113.0038197/2025	Tangará da Serra	Harri Pscheidt	335.831.709-97	R$ 4.910.305,84	R$ 3.928.244,66
41	100113.0037745/2025	Lucas do Rio Verde	Hilário Renato Piccini	224.818.269-49	R$ 7.761.272,70	R$ 6.209.018,16
42	100113.0035365/2025	Guiratinga	Humberto Domingues Junior	730.886.091-49	R$ 5.040.918,76	R$ 4.536.826,88
43	100113.0037705/2025	Santa Carmem	Invaldo Weis	334.019.859-49	R$ 4.286.220,50	R$ 3.857.598,45
44	100113.0038902/2025	Juara	Joao Batista Raizer	174.588.201-44	R$ 5.472.000,00	R$ 5.198.400,00
45	100113.0038128/2025	Nova Ubiratã	João Ramos De Araujo	411.254.011-68	R$ 407.206,43	R$ 407.206,43
46	100113.0037235/2025	Castanheira	Jorge Basilio	200.076.719-20	R$ 4.750.000,00	R$ 4.275.000,00
47	100113.0037253/2025	Jauru	José Augusto Arruda de Araújo	406.012.931-34	R$ 102.000,00	R$ 91.800,00
48	100113.0038689/2025	Água Boa	José Eduardo Fregadolli Nabeiro	023.578.919-47	R$ 1.572.750,00	R$ 1.572.750,00
49	100113.0039109/2025	Nova Nazaré	José Silva Dombroski	142.102.589-20	R$ 2.940.000,00	R$ 2.352.000,00
50	100113.0038206/2025	Santo Afonso	Josilei Rogerio Barbero	568.762.381-72	R$ 4.073.088,61	R$ 3.258.470,89
51	100113.0038038/2025	São Félix do Araguaia	Josimara Ribeiro De Mendonça	195.223.228-73	R$ 24.952.120,76	R$ 19.961.696,61
52	100113.0037747/2025	Sinop	Jucelino Dalmolin	386.785.199-91	R$ 2.040.000,00	R$ 2.040.000,00
53	100113.0037851/2025	Juruena	Ketlyn Comin	045.622.551-02	R$ 1.651.100,00	R$ 1.651.100,00
54	100113.0037187/2025	Lucas do Rio Verde	Larissa Calza Gugel	049.355.241-38	R$ 8.058.471,69	R$ 8.058.471,69
55	100113.0037933/2025	Juara	Leonardo Cazella	054.209.731-11	R$ 1.575.500,00	R$ 1.496.725,00
56	100113.0036912/2025	Araguaiana	Leonardo Mendonca Tavares	275.035.598-29	R$ 1.000.000,00	R$ 1.000.000,00
57	100113.0037916/2025	Primavera do Leste	Leonardo Possan Lettrari	037.548.249-02	R$ 2.147.650,00	R$ 1.932.885,00
58	100113.0038308/2025	Sorriso	Lucas Alberti Pandolfi	031.742.861-66	R$ 7.987.725,99	R$ 7.987.725,99
59	100113.0039097/2025	Alta Floresta	Lucivan José de Souza	716.824.811-15	R$ 1.969.000,00	R$ 1.772.100,00
60	100113.0038159/2025	Tangará da Serra	Manoel Junior Malaquias da Silva	587.393.001-53	R$ 10.894.445,13	R$ 9.805.000,61
61	100113.0037926/2025	Campo Verde	Marcelo Ristau Garbugio	004.087.969-01	R$ 5.332.000,00	R$ 4.798.799,90
62	100113.0035961/2025	Nova Xavantina	Margarete Maria Tisott	340.639.940-15	R$ 2.000.000,00	R$ 2.000.000,00
63	100113.0037519/2025	União do Sul	Mariangely Menegazzo Medeiros Usinger	039.996.811-36	R$ 3.930.000,00	R$ 2.751.000,00
64	100113.0038030/2025	Poconé	Maria Isabel Moraes De Castro	072.171.288-62	R$ 4.000.219,90	R$ 4.000.219,90
65	100113.0037777/2025	Campo Novo do Parecis	Mario Vicente Sponchiado	174.427.101-15	R$ 5.555.545,80	R$ 4.999.991,22
66	100113.0037520/2025	Cáceres	Mariza Dantas	008.872.098-58	R$ 5.094.800,00	R$ 4.585.320,00
67	100113.0038034/2025	Lambari D'Oeste	Maynes de Pinho Antunes	033.001.041-73	R$ 1.490.606,25	R$ 1.490.606,25
68	100113.0036315/2025	Sorriso	Moacir Clovis Smaniotto Junior	720.028.911-68	R$ 3.921.069,00	R$ 3.136.855,20
69	100113.0036587/2025	Barra do Bugres	Moacir Sansão Junior	615.958.291-72	R$ 1.621.132,50	R$ 1.621.132,50
70	100113.0037927/2025	União do Sul	Osmar Biolchi	789.657.489-68	R$ 3.216.020,00	R$ 2.894.418,00
71	100113.0037945/2025	Tabaporã	Osmar Rossi	017.692.159-13	R$ 1.360.000,00	R$ 1.360.000,00
72	100113.0039089/2025	Acorizal	Osvaldo Roberto Sobrinho	048.234.861-53	R$ 3.879.000,00	R$ 3.103.200,00
73	100113.0036928/2025	Sorriso	Patricia Lima Prante	033.150.431-67	R$ 3.321.500,00	R$ 2.989.350,00
74	100113.0037609/2025	Nova Mutum	Paulo Balbinot	430.207.129-04	R$ 3.152.632,00	R$ 3.152.632,00
75	100113.0037567/2025	Porto dos Gaúchos	Paulo Fernando Wuaden	849.744.199-00	R$ 2.165.000,00	R$ 1.849.000,00
76	100113.0038230/2025	Querência	Rafael Grando	806.009.131-04	R$ 11.987.800,00	R$ 9.590.240,00
77	100113.0036556/2025	Comodoro	Rafael Zamban	639.177.340-87	R$ 19.497.000,00	R$ 15.000.000,00
78	100113.0038216/2025	Carlinda	Regis Mocellin Berticelli	005.853.811-94	R$ 2.285.945,50	R$ 2.285.945,50
79	100113.0039004/2025	Mirassol D'Oeste	Ricardo Borges de Castro Cunha	011.286.208-04	R$ 5.341.623,60	R$ 4.807.461,24
80	100113.0037406/2025	Porto dos Gaúchos	Ricardo Gottems Vesz	016.598.030-39	R$ 2.400.000,00	R$ 2.400.000,00
81	100113.0038715/2025	Porto dos Gaúchos	Ricardo Tadeu Ossani	701.119.101-10	R$ 3.100.000,00	R$ 2.480.000,00
82	100113.0037911/2025	Juara	Romilda de Almeida Brustolin	886.314.781-72	R$ 2.103.425,00	R$ 1.998.253,75
83	100113.0038710/2025	Diamantino	Roque Ferdinando	390.368.719-72	R$ 1.287.450,00	R$ 1.287.450,00
84	100113.0039118/2025	Canarana	Rosane de Albuquerque	000.781.111-02	R$ 1.000.000,00	R$ 1.000.000,00
85	100113.0038491/2025	Sapezal	Sandro Locks	931.333.409-72	R$ 4.484.253,01	R$ 4.035.827,71
86	100113.0034956/2025	Pontes e Lacerda	Sebastião Braga	078.578.021-15	R$ 2.324.101,00	R$ 2.090.940,90
87	100113.0037792/2025	São Félix do Araguaia	Sergio Azevedo Introvini	337.241.721-68	R$ 50.679.119,44	R$ 40.543.295,55
88	100113.0038269/2025	Rosário Oeste	Sergio Luiz Pizzatto	333.532.559-15	R$ 1.740.502,00	R$ 1.653.476,90
89	100113.0038525/2025	Vila Rica	Sulemar Freitas Silva	412.628.591-15	R$ 5.625.000,00	R$ 4.500.000,00
90	100113.0038821/2025	Ribeirão Cascalheira	Suzana Melo Vilela de Carvalho	245.596.388-88	R$ 7.524.682,17	R$ 6.019.745,74
91	100113.0039011/2025	Nova Ubiratã	Ulrich Rechmann	003.968.461-06	R$ 1.013.400,00	R$ 1.013.400,00
92	100113.0037804/2025	Primavera do Leste	Valdecir Alberto Lettrati	284.096.049-49	R$ 9.024.066,00	R$ 6.000.101,49
93	100113.0038334/2025	Juína	Valdemir da Silveira	045.981.638-10	R$ 1.260.914,00	R$ 1.197.868,30
94	100113.0037405/2025	Cocalinho	Valdir Pereira de Souza Filho	863.315.071-91	R$ 5.548.500,00	R$ 4.993.650,00
95	100113.0036960/2025	Porto Esperidião	Vera Lucia Ribeiro Marques	845.864.861-04	R$ 1.764.000,00	R$ 1.700.000,00
96	100113.0038799/2025	Pontes e Lacerda	Walmir Cesar Dionysio	025.693.568-83	R$ 6.947.000,00	R$ 6.252.300,00
97	100113.0037485/2025	Paranaíta	Walmir Naves Coco	457.707.519-91	R$ 3.007.347,24	R$ 2.706.612,52
98	100113.0038302/2025	Apiacás	Walmir Naves Coco	457.707.519-91	R$ 5.400.000,00	R$ 4.860.000,00
99	100113.0037010/2025	Cotriguaçu	Walmor José Bianchi	295.482.259-72	R$ 3.700.000,00	R$ 3.330.000,00
100	100113.0037951/2025	Nova Mutum	Wesley Marques Salmazo	865.909.601-00	R$ 16.152.343,38	R$ 16.152.343,38
101	100113.0035287/2025	Colíder	Wilson Antonio Rossetto	524.477.409-30	R$ 1.170.000,00	R$ 1.111.500,00

Art. 2º Aprovar a revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO Rural:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	100113.0023864/2024	Poconé	Celia São Jose Garcia	346.433.111-34	R$ 1.783.250,00	R$ 1.694.087,50
2	100113.0030773/2024	Sorriso	Julio Samuel Carelle	076.984.259-32	R$ 7.758.509,67	R$ 7.758.509,67

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 27 de junho de 2025.

CESAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original Assinado)

RESOLUÇÃO Nº 366/2025/CODEM

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a alteração da nomenclatura restritiva constante no Termo de Acordo celebrado em 08 de novembro de 2010 e em seus respectivos 1º, 2º, 3º e 4º Termos Aditivos firmados com a empresa GAZIN INDÚSTRIA DE COLCHÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.411.905/0004-16 e Inscrição Estadual nº 13.702.683-8, com sede no município de Jaciara/MT, visando à adequação da terminologia “comercialização” à nomenclatura padrão “operações internas e interestaduais” que pertencia na sistemática vigente no ato de celebração do referido termo de acordo com fins de aplicação adequada dos benefícios fiscais, nos termos do Processo SEDEC nº SEDEC-PRO-2025/00416.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá - MT, 27 de junho de 2025.

CESAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original Assinado)

RESOLUÇÃO N.º 367/2025/CODEM

R E S O L V E :

Art. 1º Aprovar a convalidação da reserva de área no Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, em favor da empresa Harpia Agroindústria LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.750.938/0001-21 e na Inscrição Estadual nº 13.479.398-6, referente ao imóvel localizado na Avenida O, quadra RDV 7/3, abrangendo os lotes 05 a 13 e os lotes 14 e 15, totalizando uma área de 19.500,00 m² (dezenove mil e quinhentos metros quadrados).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá - MT, 27 de junho de 2025.

CESAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original Assinado)

RESOLUÇÃO N.º 368/2025/CODEM

Considerando a importância estratégica do setor de feijões, pulses e colheitas especiais para a diversificação produtiva, geração de renda e promoção de práticas sustentáveis na agricultura de Mato Grosso;

Considerando a necessidade de fortalecer a governança e a representatividade da Câmara Técnica de Feijões, Pulses e Colheitas Especiais;

Considerando a deliberação favorável da própria Câmara Técnica na reunião realizada em 20 de março de 2025, quanto à proposta de inclusão de novas instituições como membros permanentes;

Considerando o teor da Nota Técnica nº 00120/2025/CCPS/SEDEC, que formaliza e fundamenta tal proposta;

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam incluídas, como membros permanentes da Câmara Técnica de Feijões, Pulses e Colheitas Especiais, as seguintes instituições:

I - Instituto Brasileiro do Feijão e Pulses - IBRAFE;

II - Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso - FAMATO.

Art. 2º A inclusão das instituições referidas no Art. 1º visa fortalecer a atuação da Câmara Técnica, ampliando sua capacidade técnica, representatividade setorial e articulação com o mercado e com os produtores rurais do Estado.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá - MT, 27 de junho de 2025.

CESAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original Assinado)

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D.O. nº29015 de 24/06/2025RESOLUÇÃO CONSOLIDADA - CEDTUR 23.06.2025

D.O. nº29020 de 01/07/2025

Res. Consolidado - CODEM 27.06.25

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