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EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 016/2024/ERMAT

PROCESSO: ERMAT-PRO-2024/00073.01

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT - CNPJ: 60.980.529/0001-40

CONTRATADA: PRISMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 05.975.166/0001-47

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASILIA/DF, para o CNPJ n° 60.980.529/0001-40.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual n° 878/2024 e Parecer n° 1272/SGAC/PGE/2024.

DA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS: Para as despesas realizadas a partir de 01/07/2025, as notas fiscais devem ser emitidas com o novo CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASILIA/DF.

DATA DA ASSINATURA: 27/06/2025

ASSINAM: LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE - SECRETARIA DE ESTADO DO ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT; FREDSON ERASMO CARVALHO REGO - Representante da Empresa PRISMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA.

LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO

DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT

(assinado digitalmente)