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D.O. nº29020 de 01/07/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 94/2024
D.O. nº29020 de 01/07/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 70/2023

D.O. nº29020 de 01/07/2025
Errata do Extrato de Termo de Recebimento TAC nº 45/2025

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

Proc. 77050/2020, 133093/2020, 133045/2020, 471280/2021 e 846/2023

SEMA-PRO-2024/18425

COMPROMISSÁRIOS: ÉDIO NOGUEIRA, inscrito sob o CPF n. 725.103.408-59, residente e domiciliado na Rua Asa Branca, nº 22, quadra 30, bairro Morada da Serra - CPA III, Cuiabá/MT, CEP 78.125-360 e AGROPECUÁRIA RIO DA AREIA, inscrito no CNPJ 02.149.159/0010-99, com sede na Avenida Cambacica, nº 1200, edifício 02, Bloco 08, Parque Imperador, Itiquira/MT, responsável pelo imóvel FAZENDA SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, localizada na Comarca de Itiquira/MT, neste ato representado pelo seu advogado, AYSLAN CALYTON MORAES, OAB/MT nº 8.377

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT.

OBJETO:

Produção de folders e réplicas artesanais de aves dos biomas de Mato Grosso - Nota Fiscal nº 879 (R$ 23.760,00).

Os bens descritos foram entregues em cumprimento parcial ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n. 070/2023/SEMA, processos administrativos nº 77050/2020, 133093/2020, 133045/2020, 471280/2021 e 846/2023, acerca do empreendimento FAZENDA SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, localizada na comarca de Itiquira/MT, no que tange o Ofício nº 115/2024/GAB/SEMA-MT, conforme processo SEMA-PRO-2024/18425.04.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 30 de junho de 2025.

ASSINA: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente

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