Legislação

D.O. nº29020 de 01/07/2025
4º T. A. ao Cont. nº 019-2021-SEPLAG - AZ TECNOLOGIA EM GESTÃO LTDA

D.O. nº29020 de 01/07/2025

Extrato 5º Apostilamento Repactuação ao Cont. nº 051.2022-SEPLAG - LUA SERVIÇOS EIRELI

D.O. nº29020 de 01/07/2025
Extrato 4º Apostilamento Reajuste ao Cont. nº 009.2022-SEPLAG - NP Tecnologia eGestão de Dados Ltda

EXTRATO DO QUINTO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 051/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/07464

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA LUA SERVIÇOS EIRELI - CNPJ Nº 10.661.161/0001-80.

DO OBJETO: Apostilamento de repactuação referente ao ano de 2024/2024 do Contrato nº 051/2022/SEPLAG, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos diversos, necessários à execução dos serviços, compreendendo as áreas internas e externas dos bens imóveis, para atender as demandas da Unidade da Prefeitura do Centro Político Administrativo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso.

DO VALOR: conforme as Informação Técnica nº 022/2025/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, fica repactuado o acréscimo mensal estimado no período a partir de 01/01/2024 a 22/11/2025 o acréscimo mensal estimado de R$ 4.728,64 (quatro mil setecentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos). Totalizando o valor anual do contrato em R$ 850.008,96 (oitocentos cinquenta mil e oito reais e noventa e seis centavos).

Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024: Número de registro no MTE: MT000075/2024; Data do registro no MTE: 23/04/2024; Número do processo: 10212.201282/2024-12. A referida Convenção Coletiva de trabalho tem como data base o período de 01º de janeiro de 2024à 31 de dezembro de 2024.

DA DATA: Cuiabá, 27 de junho de 2025.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/ CONTRATANTE e o Sr. Anildo Pereira Dutra/CONTRATADA.

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D.O. nº29020 de 01/07/20254º T. A. ao Cont. nº 019-2021-SEPLAG - AZ TECNOLOGIA EM GESTÃO LTDA

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Extrato 5º Apostilamento Repactuação ao Cont. nº 051.2022-SEPLAG - LUA SERVIÇOS EIRELI

D.O. nº29020 de 01/07/2025Extrato 4º Apostilamento Reajuste ao Cont. nº 009.2022-SEPLAG - NP Tecnologia eGestão de Dados Ltda

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