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D.O. nº29020 de 01/07/2025
Extrato 01-07-2025
D.O. nº29020 de 01/07/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 94/2024

D.O. nº29020 de 01/07/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 70/2023

                                                            EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/24409

COMPROMISSÁRIO: AGROPECUÁRIA SANTA ROSA LTDA,  CNPJ: 32.748.322/0001-00, com sede na Estrada Vicinal Norte, Km 105 - Gleba Apiacás, Zona rural, Apiacás - MT, CEP: 07095-005, responsável pelo imóvel Fazenda Santa Rosa I, localizado na Comarca de Apiacas - MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 64.793,37 (sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 94/SEMA/2024, referente aos processos administrativos nº 004657/2023 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 27065/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 30 de junho de 2025

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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